Mostrar código-fonte de Câmara dos Deputados do Brasil

{{coord|15|48|01|S|47|51|51|W|display=title}}
{{Info/Parlamento
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 |name               = Câmara dos Deputados
 |legislature        = [[57.ª Legislatura do Congresso Nacional do Brasil|''57.ª legislatura'']] <small>[[Lista de deputados federais do Brasil da 57.ª legislatura|''(lista de membros)'']]</small>
 |house_type         = [[Câmara baixa]] do [[Congresso Nacional do Brasil]]
 |líder1_tipo        = [[Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil|Presidente]]
 |líder1             = [[Arthur Lira]]
 |partido1           = [[Progressistas|PP]] - [[Alagoas|AL]]
 |eleição1           = 1.º de fevereiro de 2021
 |líder2_tipo        = Líder do Governo
 |líder2             = [[José Nobre Guimarães|José Guimarães]]
 |partido2           = [[Partido dos Trabalhadores|PT]] - [[Ceará|CE]]
 |eleição2           = 6 de janeiro de 2023
 |líder3_tipo        = Líder da Maioria
 |líder3             = [[Aguinaldo Ribeiro]]
 |partido3           =[[Progressistas|PP]] - [[Paraíba|PB]]
 |eleição3           = 1⁰ de fevereiro de 2023
 |líder4_tipo        = Líder da Minoria
 |líder4             = [[Bia Kicis]]
 |partido4           = [[Partido Liberal (2006)|PL]] - [[Distrito Federal (estado)|DF]]
 |eleição4           = 21 de fevereiro de 2024
 |líder5_tipo        = Líder da Oposição
 |líder5             = [[Filipe Barros]]
 |partido5           = [[Partido Liberal (2006)|PL]] - [[Paraná (estado)|PR]]
 |eleição5           = 1º de fevereiro de 2023
 | foundation        = 6 de maio de 1826
 | new_session       = 5 de fevereiro de 2024
 |members            = '''[[Lista de deputados federais do Brasil da 57.ª legislatura|513 deputados]]'''
 |political_groups1  =
{{Collapsible list |title=Partidos<ref>{{Citar web |url=https://www.camara.leg.br/deputados/bancada-atual |título=Câmara dos Deputados, Bancadas atuais na Câmara |acessadoem=1 de Abril de 2022}}</ref>
|'''Governo (228)'''
|{{Colorbox|#C4122D}} [[Federação Brasil da Esperança|FE Brasil]] (80)
|{{Colorbox|#FFA500}} [[Partido Social Democrático (2011)|PSD]] (45)
|{{Colorbox|#00AA4F}} [[Movimento Democrático Brasileiro (1980)|MDB]] (44)
|{{Colorbox|#FE8E6D}} [[Partido Democrático Trabalhista|PDT]] (18)
|{{Colorbox|#FFCC00}} [[Partido Socialista Brasileiro|PSB]] (14)
|{{Colorbox|#69028C}} [[Federação PSOL REDE|PSOL-REDE]] (14)
|{{Colorbox|#2EACB2}} [[Avante (partido político)|Avante]] (7)
|{{Colorbox|#ff6600}} [[Solidariedade (partido político)|Solidariedade]] (5)
|{{Colorbox|#A7A7A7}} [[Político sem partido|Sem partido]] ([[Chiquinho Brazão|1]])<ref name="CB">{{Citar web|url=https://radar.congressoemfoco.com.br/parlamentar/1204476/perfil|titulo=Radar do Congresso|acessodata=2024-10-23|website=radar.congressoemfoco.com.br|lingua=pt-BR}}</ref>
|'''Oposição (182)'''
|{{Colorbox|#015AAA}} [[Partido Liberal (2006)|PL]] (92)
|{{Colorbox|#0067A5}} [[Progressistas|PP]] (50)<ref>https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/06/parece-que-tem-um-membro-da-oposicao-no-planalto-diz-ciro-nogueira-sobre-articulacao.shtml</ref>
|{{Colorbox|#0080FF}} [[Federação PSDB Cidadania|PSDB-Cidadania]] (17)<ref>https://www.osul.com.br/psdb-sera-oposicao-a-lula-diz-o-presidente-do-partido-e-governador-gaucho/</ref>
|{{Colorbox|#31B44B}} [[Podemos (Brasil)|PODE]] (14)<ref>https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/uniao-brasil-encolhe-com-saida-de-soraya-thronicke-e-podemos-ganha-forca-na-oposicao/</ref>
|{{Colorbox|#4AA561}} [[Partido Renovação Democrática|PRD]] (5)
|{{Colorbox|#F3701B}} [[Partido Novo|NOVO]] (4)
|'''Independentes (103)'''
|{{Colorbox|#40CCFF}} [[União Brasil|UNIÃO]] (59)
|{{Colorbox|#115E80}} [[Republicanos (partido político)|Republicanos]] (44)

}}
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 |voting_system1= [[Representação proporcional|Sistema proporcional]] de [[lista aberta]].
 |last_election1= [[Eleições gerais no Brasil em 2022|2 de outubro de 2022]]
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 |meeting_place= [[Plenário Ulysses Guimarães]]<br>[[Palácio do Congresso Nacional]]<br> [[Brasília]], [[Distrito Federal (Brasil)|Distrito Federal]]
 |website= {{URL|https://www.camara.leg.br}}
 |constituição= [[Constituição brasileira de 1988]]
 |footnotes= [[Política do Brasil]]<br> [[Congresso Nacional do Brasil]]
}}

'''Câmara dos Deputados''' é a [[câmara baixa]] do [[Congresso Nacional do Brasil|Congresso Nacional]] do [[Brasil]] e, ao lado do [[Senado Federal do Brasil|Senado Federal]], faz parte do [[Poder Legislativo]] da [[União (Brasil)|União]] em âmbito [[Federação|federal]]. A Câmara está localizada na [[praça dos Três Poderes]], na [[Brasília|capital federal]],<ref>{{citar web|url=http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/tv/materias/CAMARA-HOJE/480715-FACA-UM-TOUR-VIRTUAL-PELA-CAMARA-DOS-DEPUTADOS.html|publicado=Câmara dos Deputados|titulo=Faça um tour virtual pela Câmara dos Deputados}}</ref> e é composta pela [[Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil]], pelo Colégio de Líderes e pelas Comissões, que podem ser [[Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados do Brasil|permanentes]], temporárias, especiais ou de inquérito.

São 513 [[deputado federal|deputados]] que, através do [[voto proporcional no Brasil|voto proporcional]], são eleitos e exercem seus cargos por quatro anos.<ref>{{citar web|url=http://www2.camara.leg.br/transparencia/acesso-a-informacao/copy_of_perguntas-frequentes/deputados|publicado=Câmara dos Deputados|título=Perguntas sobre deputados federais: mandato, presença, formas de contato e participação em comissões, frentes parlamentares e blocos parlamentares}}</ref> Atualmente seu [[Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil|presidente]] é o [[deputado federal]] [[Arthur Lira]], filiado ao [[Progressistas]] (PP) do [[Unidades federativas do Brasil|estado]] de [[Alagoas]]. 

O número de [[Deputado federal|deputados federais]] eleitos por estado é baseado na sua população, com um limite mínimo de 8 deputados e um limite máximo de 70 deputados por estado, que também é o número de deputados do estado mais populoso.<ref name="lei complementar">{{Citar web|url=https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/1993/leicomplementar-78-30-dezembro-1993-364976-normaatualizada-pl.html|titulo=Lei Complementar 78/1993|acessodata=2022-01-10|website=www2.camara.leg.br}}</ref> Como o Brasil tem vários estados com população pequena, a Constituição Federal acabou por dar-lhes força política desproporcional, o que colabora para o desequilíbrio político do país. Enquanto em São Paulo cada deputado representava, em 2018, 650 mil habitantes, em Roraima cada deputado representava apenas 72 mil habitantes.<ref>{{Citar web|url=https://www.camara.leg.br/noticias/544591-proporcao-de-deputados-eleitos-por-estado-tem-distorcoes-ja-previstas-na-constituicao/|titulo=Proporção de deputados eleitos por estado tem distorções já previstas na Constituição - Notícias|acessodata=2022-12-29|website=Portal da Câmara dos Deputados|lingua=pt-br}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://www.migalhas.com.br/coluna/federalismo-a-brasileira/292360/a-falsa-proporcionalidade-representativa-na-camara-dos-deputados|titulo=A falsa proporcionalidade representativa na Câmara dos Deputados|data=2018-12-05|acessodata=2022-12-29|website=Migalhas|lingua=pt-br}}</ref><ref>{{citar web|ultimo=Oliveira|primeiro=Arlindo|url=https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-5-sobre-a-representacao-dos-estados-na-camara-dos-deputados|titulo=Sobre a representação dos Estados na Câmara dos Deputados|data=abril de 2004|acessodata=28 de dezembro de 2022}}</ref>

==História==
Foi criada em 25 de março de 1824<ref>[[Cláudio Pacheco Brasil|BRASIL. Cláudio Pacheco]]. [[Tratado das Constituições Brasileiras]]. Rio de Janeiro; [[Freitas Bastos]], 1957/1965.</ref> pela [[Constituição brasileira de 1824]]<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm A criação se deu nos artigos 13 e 35 da Constituição Política do Império do Brasil]. Palácio do Planalto. Acesso feito em 30 de outubro de 2016]</ref> e no dia 6 de maio de 1826 foi realizada a sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa, em reunião conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.<ref>BRIGADÃO, Clóvis;  SILVA,  Raul Mendes (org). História do Poder Legislativo no Brasil. Brasília: Multimídia, 2003. ISBN 85-86999-21-0</ref>

== Estrutura organizacional ==
{{div col}}
* Mesa Diretora
* Centro de Estudos e Debates Estratégicos
* Ouvidoria Parlamentar
* Procuradoria Parlamentar
* Corregedoria Parlamentar
* Comissões
* Colégio de Líderes
* Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
* Deputados (Gabinetes)
* Secretaria da Mulher
* Secretaria de Relações Internacionais
* Secretaria de Comunicação Social (Secom)
* Secretaria de Controle Interno (Secin)
* Secretaria-Geral da Mesa (SGM)
** Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
* Diretoria-Geral (DG)
** Advocacia da Câmara dos Deputados (AdvCD)
** Assessoria de Projetos e Gestão (Aproge)
** Departamento de [[Polícia Legislativa]] Federal (Depol)
** Departamento de Apoio Parlamentar (Deapa)
** Diretoria Administrativa (Dirad)
** Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec)
** Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade (Defin)
** Departamento de Material e Patrimônio (Demap)
** Departamento Técnico (Detec)
** Centro de Documentação e Informação (Cedi)
** Departamento de Comissões (Decom)
** Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação (Detaq)
** Diretoria de Recursos Humanos (DRH)
** Departamento de Pessoal (Depes)
** Secretaria Executiva da Comissão do Pecúlio
** Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor)
** Departamento de Atenção a Saúde (DAS)
** Secretaria Executiva do Pró-Saúde
** Consultoria-Geral (Conge)
*** Consultoria Legislativa (Conle)
*** Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof)
{{div col end}}
*<small>'''Fonte:'''<ref>{{citar web |url=https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/camara-dos-deputados |titulo=Estrutura organizacional|editor=[[Câmara dos Deputados do Brasil]] |acessodata=29 de setembro de 2021}}</ref></small>

== Funcionamento ==
[[Imagem:Câmara Deputados Gerais (Rio de Janeiro).jpg|thumb|Primeira sede da Câmara dos Deputados Gerais no [[Rio de Janeiro (cidade)|Rio de Janeiro]], durante o [[Império do Brasil|Brasil Imperial]]. Este edifício, conhecido como [[Cadeia Velha|Casa da Câmara e Cadeia]],<ref>{{Citar web|url=http://www.multirio.rj.gov.br/index.php/leia/reportagens-artigos/reportagens/1069-sedes-historicas-do-congresso-nacional-no-rio-de-janeiro|titulo=Sedes históricas do Congresso Nacional no Rio de Janeiro|acessodata=2018-11-30|obra=www.multirio.rj.gov.br}}</ref> foi demolido para dar lugar ao [[Palácio Tiradentes]].]]
[[Ficheiro:Robert Walsh Chamber of Deputies Brazil 1830.jpg|miniaturadaimagem|alt=Pintura de Robert Walsh|Pintura de Robert Walsh mostrando o plenário da Câmara no período imperial, 1830.]]
[[Imagem:Anexo IV Camara Deputados Brasil 01.jpg|thumb|Muitos gabinetes de deputados ficam no Anexo IV da Câmara dos Deputados.]]
[[Imagem:Camaradeputados2006.jpg|thumb|O plenário em 12 de julho de 2006.]]
[[Imagem:Chamber of Deputies of Brazil (09-09-2012).jpg|thumb|O plenário em 2012.]]

O Congresso Nacional trabalha em períodos de tempo próprios, e "legislatura" é o período de quatro anos em que o Congresso Nacional exerce as atribuições previstas na Constituição Federal. Cada legislatura é dividida, anualmente, em quatro sessões legislativas. Cada sessão legislativa ordinária tem início em 2 de fevereiro, é interrompida em 17 de julho, reiniciada em 1º de agosto e encerrada em 22 de dezembro.<ref>[http://www2.camara.leg.br/a-camara/conheca/como-funciona]</ref>

* '''Regimento Interno''' - Constitui importantíssimo instrumento no processo de elaboração das leis do País. O Regimento, em sentido geral, é uma lei com regras e procedimentos destinados a determinar a estrutura, organização e funcionamento da Câmara dos Deputados, e, na condição de norma infraconstitucional, está sujeito à Constituição.
* '''Mesa Diretora''' - Tem por atribuição dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Casa. É um órgão colegiado, integrado por sete deputados eleitos entre os parlamentares da Casa. A Mesa tem competências específicas, como, por exemplo, a de promulgar, junto com a Mesa do Senado Federal, as emendas à Constituição e de propor alterações ao Regimento Interno. O mandato dos membros da Mesa é de dois anos.
* '''Presidente''' - É o representante da Câmara dos Deputados quando ela se pronuncia coletivamente e o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem. O cargo é privativo de brasileiro nato. Sua principal competência é definir a pauta de proposições a serem deliberadas pelo Plenário. Entre outras atribuições, o Presidente da Câmara dos Deputados substitui o Presidente da República e integra o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
* '''Secretaria-Geral da Mesa''' - Assessora a Mesa nos trabalhos legislativos e a Presidência no desempenho de suas atribuições regimentais e constitucionais, dirige, coordena e orienta as atividades legislativas da Câmara dos Deputados, bem como acompanha e assessora as sessões plenárias e demais eventos de natureza técnico-política relacionados às atividades legislativas.
* '''Plenário''' - É o órgão máximo de deliberação da Casa. Nele, os representantes do povo, reunidos em sua totalidade, discutem e votam soberanamente as proposições em tramitação, no cumprimento da função constitucional conferida ao Poder Legislativo de elaboração do ordenamento jurídico e de fiscalização financeira e orçamentária.
* '''Comissões''' - As propostas são analisadas por grupos menores de Parlamentares. É o local onde se busca aprofundar o debate das matérias antes de elas serem submetidas à análise do Plenário. As Comissões podem ser permanentes, temporárias ou mistas. Vale ressaltar os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Legislação Participativa. Por seu intermédio, a Câmara dos Deputados abre à sociedade civil a possibilidade de acesso ao sistema de produção das normas que integram o ordenamento jurídico do País. Assim sendo, organizações civis e empresas podem levar diretamente ao Parlamento sua percepção sobre os problemas, demandas e necessidades da vida real e cotidiana brasileira.
* '''Maioria''' - É o partido ou bloco parlamentar integrado pela maioria absoluta dos Deputados. Como o total de membros da Casa é 513, a Maioria deve possuir 257 Deputados. No entanto, como o sistema de Governo adotado no País é o presidencialista, torna-se muito difícil a um partido ou bloco parlamentar obter a maioria absoluta na Casa. Por isso, o Regimento Interno fixa que, não havendo agremiação partidária com tal composição, será considerado Maioria o partido ou bloco que possuir o maior número de Deputados.
* '''Minoria''' - É o maior partido ou bloco parlamentar em oposição ao pensamento da Maioria sobre o Governo Federal (Poder Executivo). Assim, se a Maioria é favorável ao Governo, a Minoria será o maior partido entre aqueles contrários ao entendimento do Governo.
* '''Lideranças''' - Os Deputados, agrupados em representações partidárias ou blocos parlamentares, elegem seus líderes, que, entre outras atribuições, encaminham as votações nas Comissões e no Plenário, onde podem fazer uso da palavra, em qualquer tempo da sessão, para tratar de assunto de relevância nacional ou defender determinada linha política. Os Líderes também indicam os deputados para compor as Comissões Técnicas e registram os candidatos para concorrer aos cargos da Mesa Diretora. O Presidente da República poderá indicar deputado para exercer a Liderança do Governo, composta de um Líder e dez Vice-Líderes.
* '''[https://www.congressonacional.leg.br/legislacao-e-publicacoes/glossario-legislativo/-/legislativo/termo/colegio_de_lideres Colégio de Líderes]''' - Órgão de discussão e de negociação política é fundamental para o processo legislativo, pois viabiliza a conciliação entre os diferentes interesses das categorias representadas na Casa. O Colégio e Líderes é composto pelos Líderes da Maioria, da Minoria, dos partidos, dos blocos parlamentares e do Governo.
* '''Procuradoria Parlamentar''' - Responsável pela defesa da Câmara, de seus órgãos e membros perante a sociedade, em razão do exercício do mandato ou atribuições institucionais, a Procuradoria Parlamentar providencia a defesa judicial e extrajudicial da Casa, por meio de advogado, do Ministério Público ou da Advocacia-Geral da União, e também promove a ampla publicidade reparadora, com direito de resposta, direito à indenização por dano moral ou material, no caso de algum órgão de comunicação veicular matéria ofensiva à Casa ou a seus membros. Ela é composta por onze membros, designados pelo Presidente da Câmara, com mandato de dois anos e trabalha em colaboração com a Mesa.
* '''Corregedor''' - Após eleita, a Mesa designa quatro de seus membros efetivos para se responsabilizarem, no exercício do cargo de Corregedor e de Corregedores Substitutos, pela manutenção do decoro, da ordem e disciplina no âmbito da Casa. O Corregedor preside inquérito que envolva deputado.
* '''Conselho de Ética e Decoro Parlamentar''' - É o órgão encarregado do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar. Os trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar são regidos por regulamento próprio, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados no processo disciplinar parlamentar, de acordo com o disposto no Código de Ética e Decoro Parlamentar e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O Conselho, nos casos de processo disciplinar, atua mediante provocação da Mesa. Cabe ao Conselho, entre outras atribuições, zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar; instaurar o processo disciplinar e proceder aos os atos necessários à sua instrução; responder a consultas da Mesa, de comissões e de Deputados sobre matéria de sua competência.
* '''Ouvidoria Parlamentar''' - Recebe, examina e encaminha denúncias de pessoas físicas ou jurídicas sobre irregularidades ou ilegalidades praticadas na Administração Pública. Tem o dever de responder aos cidadãos ou entidades questões sobre as providências tomadas pela Câmara dos Deputados, além de encaminhar as reclamações ou representações ao Ministério Público, Tribunal de Contas da União ou outros órgãos competentes. A Ouvidoria Parlamentar é composta por um Ouvidor-Geral e dois Ouvidores Substitutos, designados pelo Presidente da Câmara, com mandato de dois anos, vedada a recondução. As ações da Ouvidoria Parlamentar são amplamente divulgadas pelos órgãos de comunicação da Casa.
* '''Diretoria-Geral''' - Com o objetivo de dar suporte aos trabalhos legislativos, a estrutura funcional da Câmara dos Deputados conta com esse cargo, que cuida do planejamento, da coordenação e do controle das atividades administrativas da Casa. É auxiliada por outras três Diretorias: Administrativa, de Recursos Humanos e Legislativa. Também integram a estrutura administrativa da Instituição nove departamentos, três centros, três assessorias, duas secretarias e duas consultorias.
* '''Departamento de [[Polícia Legislativa]] Federal''' - É a instituição policial brasileira subordinada à Câmara dos Deputados, que, de acordo com a Constituição de 1988 e a Resolução n. 18, de 2003, exerce as funções de [[polícia judiciária]] e de [[polícia ostensiva]] da Câmara baixa do Poder Legislativo da União a fim de promover a manutenção da ordem pública, a incolumidade das pessoas e a proteção dos bens, serviços e interesses da Câmara dos Deputados.<ref>{{Citar web|url=https://www2.camara.leg.br/legin/int/rescad/2003/resolucaodacamaradosdeputados-18-18-dezembro-2003-321489-normaatualizada-pl.doc|título=Resolução n. 18, de 2003|publicado=Camara.leg.br}}</ref>

=== Funções ===
{{Política do Brasil}}
À Câmara dos Deputados compete privativamente: eleger os membros do [[Conselho da República]] e autorizar a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o [[Presidente do Brasil|presidente da República]] e seus ministros. Juntamente com o Senado Federal forma o [[Congresso Nacional do Brasil]], cabendo a esta instituição: a aprovação, alteração e revogação de Leis; autorização ao presidente para a declaração de guerra; sustar atos do Poder Executivo; julgar as contas do Presidente da República; dentre outras funções, enumeradas no capítulo I, título IV, da [[Constituição brasileira de 1988|Constituição Federal de 1988]].<ref>{{citar web||url=http://www.conteudojuridico.com.br/lei-a-comentar,cf-art-51-competencia-da-camara-dos-deputados,1597.htmlhttp://www.conteudojuridico.com.br/lei-a-comentar,cf-art-51-competencia-da-camara-dos-deputados,1597.html|publicado=Conteúdo Jurídico|título=CF - Art. 51 - Competência da Câmara dos Deputados}}</ref>

Sendo uma [[câmara baixa]], a Câmara dos Deputados é geralmente considerada uma câmara mais popular e próxima da opinião popular comparado ao [[Senado Federal do Brasil|Senado Federal]]. O Senado e seus membros geralmente possuem maior prestígio do que a Câmara dos Deputados e seus membros. Por exemplo o mandato dos senadores é maior com um mandato de 8 anos, e o número de senadores é menor (81) em relação ao de deputados federais.<ref>{{Citar web |url=https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2018/10/27/saiba-por-que-cada-estado-possui-tres-representantes-no-senado |titulo=Saiba por que cada estado possui três representantes no Senado |acessodata=2021-04-16 |website=www12.senado.leg.br |lingua=pt}}</ref>

Porém, segundo o artigo 80 da Constituição brasileira é o [[presidente da Câmara dos Deputados]] que é o segundo na linha de sucessão do presidente da República, logo após o vice-presidente, sendo chamado em caso de cassação de mandato (''[[impeachment]]'') ou vacância de ambos os cargos.<ref name="estadao_const">{{citar web|url=https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/constituicao-e-clara-sobre-sucessao-presidencial/|publicado=Estadão|título=Constituição é clara sobre sucessão presidencial|data=3 de novembro de 2016|acessodata=23 de outubro de 2018}}</ref> Isso ocorre para dar a maior legitimidade possível a decisão, pois os [[Deputado|deputados federais]] são considerados representantes do povo e os [[senadores]] representantes dos estados e do Distrito Federal. Após esse assumem o [[presidente do Senado Federal]] e o [[Lista de presidentes do Supremo Tribunal Federal|presidente do Supremo Tribunal Federal]] (STF).<ref name="estadao_const"/>

Segundo o artigo 51 da Constituição Federal cabe privativamente (redação dada pelo art. 51 da CF/88) à Câmara do Deputados do Brasil:
* Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado;
* Proceder à tomada de contas do presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
* Elaborar seu regimento interno;
* Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
* Eleger membros do Conselho da República.

=== Representação ===
[[File:Brazil Camara 1993.svg|thumb|right|250px|Composição da Câmara dos Deputados do Brasil, após a Lei Complementar 78/1993]]
A lei complementar que prevê o número de deputados federais, prevê que a distribuição de cadeiras deve ser feita conforme a população dos estados fornecida no ano anterior à eleição, com esta estatística sendo fornecida pelo [[IBGE]].<ref name="lei complementar"></ref> Essa proporcionalidade é limitada a um mínimo de oito deputados e a um máximo de setenta deputados por estado.<ref name="lei complementar"></ref> Essa ''semiproporcionalidade'' faz com que [[Roraima]] seja representado por um deputado para cada 51 mil habitantes e, no outro extremo, [[São Paulo (estado)|São Paulo]], seja representado por um deputado para cada 585 mil habitantes.<ref name="atualizacao">{{citar web|ultimo=Oliveira|primeiro=Mariana|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2013/04/tse-altera-numero-de-deputados-federais-de-13-estados.html|titulo=TSE altera número de deputados federais de 13 estados|data=09-04-2013|acessodata=28-10-2022|website=[[G1]]}}</ref> 

A atualização da distribuição das vagas não é feita desde [[1993]], uma vez que a lei complementar não definiu quem faria os cálculos de atualização. Em 2013, o [[Tribunal Superior Eleitoral|TSE]] tentou atualizar a distribuição conforme o [[Censo demográfico do Brasil de 2010|censo demográfico mais recente à época]].<ref name="atualizacao"></ref> À época, [[Paraíba]] e [[Piauí]] teriam as maiores reduções, enquanto o [[Pará]] ganharia mais vagas.<ref name="atualizacao"></ref> Porém, no ano seguinte o [[Supremo Tribunal Federal|STF]] proclamou a inconstitucionalidade do intento após recursos de assembleias legislativas e governos estaduais dos estados que perderiam vagas.<ref>{{Citar web|url=http://g1.globo.com/politica/eleicoes/2014/noticia/2014/06/supremo-derruba-regra-que-alterou-bancadas-de-13-estados.html|titulo=Supremo derruba regra que mudou número de deputados de 13 estados|acessodata=2016-04-18|obra=Eleições 2014}}</ref> A composição da bancada federal dos estados determina diretamente a composição dos legislativos estaduais.

==== Distribuição representativa ====
===== Por região =====
{| class="wikitable sortable"
! width="200"| Região
! width="100"|{{small|População}}<br><small>(prévia 2022<ref name="IBGE">{{citar web |url=https://ftp.ibge.gov.br/Censos/Censo_Demografico_2022/Previa_da_Populacao/POP2022_Municipios.pdf |título=Prévia do Censo de 2022  |publicado=Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)  |acessodata=30 de dezembro de 2022}}</ref>)</small>
! width="100"|{{small|{{Tooltip|%|Percentagem da população}}}}
! width="100"|{{small|Assentos}}<ref name="Não_nomeado-20230316143348">{{citar web|url=https://www2.camara.leg.br/a-camara/conheca/numero-de-deputados-por-estado|titulo=NÚMERO DE DEPUTADOS POR ESTADO|acessodata=28-10-2022|website=Câmara dos Deputados do Brasil}}</ref>
! width="100"|{{small|{{Tooltip|%|Percentagem dos assentos}}}}
|- bgcolor=f4f4f4 align="center"
|align="left"| [[Região Sudeste do Brasil|Sudeste]]
| 87 348 223
| 42,04%
| {{Info/Partido político/lugares|179|513}}
| 34,89%
|- bgcolor=f4f4f4 align="center"
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| 55 389 382
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| 30 685 598
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| 15,01%
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|align="left"| [[Região Centro-Oeste do Brasil|Centro-Oeste]]
| 16 492 326
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| 7,99%
|}
===== Por estado =====
{| class="wikitable sortable"
! width="200"| Estado
! width="100"|{{small|População}}<br><small>(prévia 2022<ref name="IBGE">{{citar web |url=https://ftp.ibge.gov.br/Censos/Censo_Demografico_2022/Previa_da_Populacao/POP2022_Municipios.pdf |título=Prévia do Censo de 2022  |publicado=Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)  |acessodata=30 de dezembro de 2022}}</ref>)</small>
! width="100"|{{small|{{Tooltip|%|Percentagem da população}}}}
! width="100"|{{small|Assentos}}<ref name="Não_nomeado-20230316143348"/>
! width="100"|{{small|{{Tooltip|%|Percentagem dos assentos}}}}
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| 7,60%
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| 5,84%
|- bgcolor=f4f4f4 align="center"
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| 6,04%
|- bgcolor=f4f4f4 align="center"
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|- bgcolor=f4f4f4 align="center"
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|- bgcolor=f4f4f4 align="center"
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|- bgcolor=f4f4f4 align="center"
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| {{Info/Partido político/lugares|10|513}}
| 1,95%
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| 1,75%
|- bgcolor=f4f4f4 align="center"
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| {{Info/Partido político/lugares|8|513}}
| 1,56%
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| {{Info/Partido político/lugares|8|513}}
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|}

== Legislaturas ==
{{Col-begin}}
{{Col-2}}
=== [[Império do Brasil]] ===
{| class="wikitable sortable" style="text-align: center;"
|+Legislaturas do Império do Brasil<ref>{{Citar web|url=http://www2.camara.leg.br/a-camara/conheca/historia/historia/oimperio.html|título=O Império do Brasil|publicado=Câmara dos Deputados|data=06/2007|acessodata=29/12/2022}}</ref>
|-
! rowspan="2" | Ordem
! rowspan="2" | Legislatura
! colspan="2" | Duração
|-
! Início
! Fim
|-
| 1 || 1.ª Legislatura || 1826 || 1829
|-
| 2 || 2.ª Legislatura || 1830 || 1833
|-
| 3 || 3.ª Legislatura || 1834 || 1837
|-
| 4 || 4.ª Legislatura || 1838 || 1841
|-
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|-
| 6 || 6.ª Legislatura || 1845 || 1847
|-
| 7 || 7.ª Legislatura || 1848 || —
|-
| 8 || 8.ª Legislatura || 1849 || 1852
|-
| 9 || 9.ª Legislatura || 1853 || 1856
|-
| 10 || 10.ª Legislatura || 1857 || 1860
|-
| 11 || 11.ª Legislatura || 1861 || 1863
|-
| 12 || 12.ª Legislatura || 1864 || 1866
|-
| 13 || 13.ª Legislatura || 1867 || 1868
|-
| 14 || 14.ª Legislatura || 1869 || 1872
|-
| 15 || 15.ª Legislatura || 1872 || 1875
|-
| 16 || 16.ª Legislatura || 1876 || 1877
|-
| 17 || 17.ª Legislatura || 1878 || 1881
|-
| 18 || 18.ª Legislatura || 1882 || 1884
|-
| 19 || 19.ª Legislatura || 1885 || —
|-
| 20 || 20.ª Legislatura || 1886 || 1889
|}

=== [[República federal|República Federativa]] ===
==== [[Primeira República Brasileira|1.ª República]] ====
{| class="wikitable sortable" style="text-align: center;"
|+Legislaturas da Primeira República<ref>{{Citar web|url=http://www2.camara.leg.br/a-camara/conheca/historia/historia/a1republica.html|título=A 1.ª República|publicado=Câmara dos Deputados|data=02/2009|acessodata=29/12/2022}}</ref>
|-
! rowspan="2" | Ordem
! rowspan="2" | Legislatura
! colspan="2" | Duração
|-
! Início
! Fim
|-
| 1 || 21.ª Legislatura || 1890 || 1891
|-
| 2 || 22.ª Legislatura || 1891 || 1893
|-
| 3 || 23.ª Legislatura || 1894 || 1896
|-
| 4 || 24.ª Legislatura || 1897 || 1899
|-
| 5 || 25.ª Legislatura || 1900 || 1902
|-
| 6 || 26.ª Legislatura || 1903 || 1905
|-
| 7 || 27.ª Legislatura || 1906 || 1908
|-
| 8 || [[Lista de deputados federais do Brasil da 28.ª legislatura|28.ª Legislatura]] || 1909 || 1911
|-
| 9 || 29.ª Legislatura || 1912 || 1914
|-
| 10 || 30.ª Legislatura || 1915 || 1917
|-
| 11 || 31.ª Legislatura || 1918 || 1920
|-
| 12 || 32.ª Legislatura || 1921 || 1923
|-
| 13 || 33.ª Legislatura || 1924 || 1926
|-
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|-
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|}
{{Col-2}}
==== [[Segunda República Brasileira|2.ª República]] ====
{| class="wikitable sortable" style="text-align: center;"
|+Legislaturas da Segunda República<ref>{{Citar web|url=http://www2.camara.leg.br/a-camara/conheca/historia/historia/a2republica.html|título=A 2.ª República|publicado=Câmara dos Deputados|data=08/2008|acessodata=29/12/2022}}</ref>
|-
! rowspan="2" | Ordem
! rowspan="2" | Legislatura
! colspan="2" | Duração
|-
! Início
! Fim
|-
| 1 || [[Lista de deputados federais do Brasil da 36.ª legislatura|36.ª Legislatura]] || 1934 || 1935
|-
| 2 || 37.ª Legislatura || 1935 || 1937
|}

==== [[Período Populista|4.ª República]] ====
{| class="wikitable sortable" style="text-align: center;"
|+Legislaturas da Quarta República<ref>{{Citar web|url=http://www2.camara.leg.br/a-camara/conheca/historia/historia/a4republica.html|título=A 4.ª República|publicado=Câmara dos Deputados|data=08/2008|acessodata=29/12/2022}}</ref>
|-
! rowspan="2" | Ordem
! rowspan="2" | Legislatura
! colspan="2" | Duração
|-
! Início
! Fim
|-
| 1 || [[Lista de deputados federais do Brasil da 38.ª legislatura|38.ª Legislatura]] || 1946 || 1950
|-
| 2 || [[Lista de deputados federais do Brasil da 39.ª legislatura|39.ª Legislatura]] || 1951 || 1954
|-
| 3 || [[Lista de deputados federais do Brasil da 40.ª legislatura|40.ª Legislatura]] || 1955 || 1958
|-
| 4 || [[Lista de deputados federais do Brasil da 41.ª legislatura|41.ª Legislatura]] || 1959 || 1962
|-
| 5 || [[Lista de deputados federais do Brasil da 42.ª legislatura|42.ª Legislatura]] || 1963 || 1966
|-
| 6 || [[Lista de deputados federais do Brasil da 43.ª legislatura|43.ª Legislatura]] || 1967 || 1970
|}

==== [[Ditadura militar brasileira|5.ª República]] ====
{| class="wikitable sortable" style="text-align: center;"
|+Legislaturas da Quinta República<ref>{{Citar web|url=https://www2.camara.leg.br/a-camara/conheca/historia/a5republica.html|título=A 5.ª República|publicado=Câmara dos Deputados|data=08/2008|acessodata=29/12/2022}}</ref>
|-
! rowspan="2" | Ordem
! rowspan="2" | Legislatura
! colspan="2" | Duração
|-
! Início
! Fim
|-
| 1 || [[Lista de deputados federais do Brasil da 44.ª legislatura|44.ª Legislatura]] || 1971 || 1975
|-
| 2 || [[Lista de deputados federais do Brasil da 45.ª legislatura|45.ª Legislatura]] || 1975 || 1979
|-
| 3 || [[Lista de deputados federais do Brasil da 46.ª legislatura|46.ª Legislatura]] || 1979 || 1983
|-
| 4 || [[Lista de deputados federais do Brasil da 47.ª legislatura|47.ª Legislatura]] || 1983 || 1987
|}

==== [[Nova República|6.ª República]] ====
{| class="wikitable sortable" style="text-align: center;"
|+Legislaturas da Sexta República<ref>{{Citar web|url=https://www2.camara.leg.br/a-camara/conheca/historia/a6republica.html|título=A 6.ª República|publicado=Câmara dos Deputados|data=08/2008|acessodata=29/12/2022}}</ref>
|-
! rowspan="2" | Ordem
! rowspan="2" | Legislatura
! colspan="2" | Duração
|-
! Início
! Fim
|-
| 1 || [[Lista de deputados federais do Brasil da 48.ª legislatura|48.ª Legislatura]] || 1987 || 1991
|-
| 2 || [[Lista de deputados federais do Brasil da 49.ª legislatura|49.ª Legislatura]] || 1991 || 1995
|-
| 3 || [[Lista de deputados federais do Brasil da 50.ª legislatura|50.ª Legislatura]] || 1995 || 1999
|-
| 4 || [[Lista de deputados federais do Brasil da 51.ª legislatura|51.ª Legislatura]] || 1999 || 2003
|-
| 5 || [[Lista de deputados federais do Brasil da 52.ª legislatura|52.ª Legislatura]] || 2003 || 2007
|-
| 6 || [[Lista de deputados federais do Brasil da 53.ª legislatura|53.ª Legislatura]] || 2007 || 2011
|-
| 7 || [[Lista de deputados federais do Brasil da 54.ª legislatura|54.ª Legislatura]] || 2011 || 2015
|-
| 8 || [[Lista de deputados federais do Brasil da 55.ª legislatura|55.ª Legislatura]] || 2015 || 2019
|-
| 9 || [[Lista de deputados federais do Brasil da 56.ª legislatura|56.ª Legislatura]] || 2019 || ''2023''
|-
|10 || [[Lista de deputados federais do Brasil da 57.ª legislatura|57.ª Legislatura]] || ''2023'' || ''2027''
|}
{{Col-end}}

==== Histórico de distribuição partidária ====
{{Imageframe
| caption = Distribuição partidaria na Câmara dos Deputados na 6.ª República<ref>{{Citar web|url=https://www.camara.leg.br/deputados/quem-sao|título=Quem são os deputados|publicado=Câmara dos Deputados|acessodata=13/7/2022}}</ref>
<!--Cada coluna representa a composição da Câmara como foi eleita e empossada. Exceto a última coluna, que deverá representar sempre a composição como existe no momento.-->
<!--Logo, a cada nova posse de uma nova composição, uma nova coluna deverá ser adicionada, e a coluna anterior revertida para a composição de sua posse.-->
<!--A ordem partidária deve seguir, idealmente, a ordem de esquerda para direita na atualidade.-->
<!--Como o gráfico deve manter a ordem para facilitar o entendimento, um partido que migra sua posição deve ter sua posição alterada não apenas na coluna atual, mas como um todo.-->

{{div col|4}}
{{Legenda|#FF0000|[[Partido Comunista Brasileiro|''PCB'']]}} {{Legenda|#FFDD00|[[Partido Socialismo e Liberdade|PSOL]]}} {{Legenda|#ED1C24|[[Partido Comunista do Brasil|PCdoB]]}} {{Legenda|#DA0000|[[Partido dos Trabalhadores|PT]]}}
{{legenda|#243C7C|[[Partido Democrático Trabalhista|PDT]]}} {{Legenda|#FFB400|[[Partido Socialista Brasileiro (1985)|PSB]]}} {{Legenda|#379E8D|[[Rede Sustentabilidade|REDE]]}} {{Legenda|#005E2C|[[Partido Verde (Brasil)|PV]]}}
{{Legenda|#0000d2|[[Partido Social Trabalhista (1996)|<s>PST (1996)</s>]]}} {{Legenda|#F6901B|[[Partido Republicano da Ordem Social|<s>PROS</s>]]}} {{Legenda|#155F99|[[Agir (Brasil)|''AGIR'']]}} {{Legenda|#F3711B|[[Solidariedade (partido político)|Solidariedade]]}}
{{Legenda|#00A550|[[Movimento Democrático Brasileiro (1980)|MDB]]}} {{Legenda|#EC008C|[[Cidadania (partido político)|Cidadania]]}} {{Legenda|#ED5F36|[[Avante]]}} {{Legenda|#7FC342|[[Partido Social Democrático (2011)|PSD]]}}
{{Legenda|#004997|[[Partido da Social Democracia Brasileira|PSDB]]}} {{Legenda|#8a191e|[[Partido Humanista da Solidariedade|<s>PHS</s>]]}} {{Legenda|#478ECC|[[Podemos (Brasil)|PODE]]}} {{Legenda|#F3701B|[[Partido Novo|NOVO]]}}
{{Legenda|#ec0301|[[Partido das Reformas Sociais|<s>PRS</s>]]}} {{Legenda|#007B2E|[[Partido Trabalhista Brasileiro (1979)|''PTB'']]}} {{Legenda|#010059|[[Partido Social Democrático (1987)|<s>PSD (1987)</s>]]}} {{Legenda|#010f89|[[Partido dos Aposentados da Nação|<s>PAN</s>]]}}
{{Legenda|#0002A9|[[Democracia Cristã (Brasil)|''DC'']]}} {{Legenda|#EE161F|[[Partido da Mobilização Nacional|''PMN'']]}} {{Legenda|#4FAED9|[[Progressistas|PP]]}} {{Legenda|#002ac3|[[Partido Trabalhista Renovador|<s>PTR</s>]]}}
{{Legenda|#f6ff00|[[Partido Democrata Cristão (1985)|<s>PDC</s>]]}} {{Legenda|#0a00c5|[[Partido Progressista Reformador|<s>PPR</s>]]}} {{Legenda|#005CAA|[[Partido Democrático Social|<s>PDS</s>]]}} {{Legenda|#2e398e|[[Republicanos (partido político)|Republicanos]]}}
{{Legenda|#1481c5|[[Democratas (Brasil)|<s>DEM</s>]]}} {{Legenda|#1f3467|[[Partido Social Liberal|<s>PSL</s>]]}} {{Legenda|#2FBEF2|[[União Brasil|UNIÃO]]}} {{Legenda|#008B4B|<s>[[Partido Social Cristão|PSC]]</s>}}
{{Legenda|#1B1F6B|[[Partido Liberal (2006)|PL]]}} {{Legenda|#100073|[[Partido Liberal (1985)|<s>PL (1985)</s>]]}} {{Legenda|#003300|[[Partido de Reedificação da Ordem Nacional|<s>PRONA</s>]]}} {{Legenda|#007fc7|[[Partido Republicano Progressista (1989)|<s>PRP</s>]]}}
{{Legenda|#316635|[[Patriota (Brasil)|Patriota]]}} {{Legenda|#122068|[[Partido Renovador Trabalhista Brasileiro|''PRTB'']]}}
{{div col end}}

''Em itálico'': partidos sem representação atual
<s>Tachado</s>: partidos extintos
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{{Gráfico
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|x = 1987–1990, 1991–1994, 1995–1998, 1999–2002, 2003–2006, 2007–2010, 2011–2014, 2015–2018, 2019–2022, 2023–2026

| y1Title  = PCB          | y1  = 0.00616 , 0.00598 , 0       , 0       , 0       , 0       , 0       , 0       , 0       , 0       
| y2Title  = PSOL         | y2  =         ,         ,         ,         ,         , 0.00585 , 0.00585 , 0.00975 , 0.01559 , 0.02730    
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| y4Title  = PT           | y4  = 0.03285 , 0.06972 , 0.09552 , 0.11501 , 0.17739 , 0.16179 , 0.17154 , 0.13645 , 0.10916 , 0.13450
| y5Title  = PDT          | y5  = 0.04928 , 0.08964 , 0.06628 , 0.04873 , 0.04093 , 0.04678 , 0.05068 , 0.03704 , 0.03704 , 0.03310
| y6Title  = PSB          | y6  = 0.00205 , 0.02191 , 0.02924 , 0.03509 , 0.04288 , 0.05263 , 0.06433 , 0.06628 , 0.04678 , 0.02730      
| y7Title  = REDE         | y7  =         ,         ,         ,         ,         ,         ,         ,         , 0.00390 , 0.00390         
| y8Title  = PV           | y8  =         ,         , 0.00195 , 0.00195 , 0.00975 , 0.02534 , 0.02729 , 0.01559 , 0.00780 , 0.01700       
| y9Title  = PST          | y9  =         , 0.00398 , 0       , 0.00195 , 0.00585 ,         ,         ,         ,         ,      
| y10Title = PROS         | y10 =         ,         ,         ,         ,         ,         ,         , 0.02144 , 0.00780 , 0.00580     
| y11Title = AGIR         | y11 = 0       , 0.07968 , 0.00195 , 0       , 0       , 0.00780 , 0.00195 , 0.00390 , 0       , 0
| y12Title = SD           | y12 =         ,         ,         ,         ,         ,         ,         , 0.02924 , 0.01559 , 0.00780      
| y13Title = MDB          | y13 = 0.53388 , 0.21514 , 0.20858 , 0.16179 , 0.14815 , 0.17349 , 0.15205 , 0.12865 , 0.07212 , 0.08187       
| y14Title = Cidadania    | y14 = 0       , 0       , 0.00390 , 0.00585 , 0.02924 , 0.04093 , 0.02339 , 0.01949 , 0.01169 , 0.00975
| y15Title = Avante       | y15 =         ,         , 0       , 0       , 0       , 0.00195 , 0.00585 , 0.00195 , 0.01169 , 0.01365      
| y16Title = PSD          | y16 =         ,         ,         ,         ,         ,         ,         , 0.07212 , 0.09162 , 0.08187    
| y17Title = PSDB         | y17 = 0       , 0.07570 , 0.12086 , 0.19298 , 0.13645 , 0.12670 , 0.10526 , 0.10526 , 0.04093 , 0.02534 
| y18Title = PHS          | y18 =         ,         ,         ,         ,         , 0.00390 , 0.00390 , 0.00975 ,         ,
| y19Title = PODE         | y19 = 0       , 0       , 0       , 0       , 0       , 0       , 0       , 0.00780 , 0.01754 , 0.02339     
| y20Title = NOVO         | y20 =         ,         ,         ,         ,         ,         ,         ,         , 0.01559 , 0.00585
| y21Title = PRS          | y21 =         , 0.00797 , 0.00797 ,         ,         ,         ,         ,         ,         ,
| y22Title = PTB          | y22 = 0.03491 , 0.07570 , 0.06043 , 0.06043 , 0.05068 , 0.04288 , 0.04093 , 0.04873 , 0.00585 , 0.00195     
| y23Title = PSD (1987)   | y23 = 0       , 0       , 0.00585 , 0.00585 , 0.00780 ,         ,         ,         ,         ,
| y24Title = PAN          | y24 = 0       , 0       , 0       , 0       , 0       , 0.00195 ,         ,         ,         ,
| y25Title = DC           | y25 = 0       , 0       , 0       , 0       , 0.00195 , 0       , 0       , 0.00390 , 0       , 0      
| y26Title = PMN          | y26 = 0       , 0.00199 , 0.00780 , 0.00390 , 0.00195 , 0.00585 , 0.00780 , 0.00584 , 0       , 0
| y27Title = PP           | y27 = 0       , 0       , 0.07017 , 0.11695 , 0.09357 , 0.08187 , 0.09357 , 0.07017 , 0.11111 , 0.09161   
| y28Title = PTR          | y28 =         , 0.00398 ,         ,         ,         ,         ,         ,         ,         ,
| y29Title = PDC          | y29 = 0.01027 , 0.04382 ,         ,         ,         ,         ,         ,         ,         ,
| y30Title = PPR          | y30 =         ,         , 0.10136 ,         ,         ,         ,         ,         ,         ,     
| y31Title = PDS          | y31 = 0.06776 , 0.08566 ,         ,         ,         ,         ,         ,         ,         ,
| y32Title = Republicanos | y32 =         ,         ,         ,         ,         , 0.00195 , 0.01754 , 0.04093 , 0.08187 , 0.07797      
| y33Title = DEM          | y33 = 0.24230 , 0.16534 , 0.17349 , 0.20468 , 0.16374 , 0.12670 , 0.08187 , 0.04288 ,         ,
| y34Title = PSL          | y34 = 0       , 0       , 0       , 0.00195 , 0.00195 , 0       , 0.00195 , 0.00195 ,         ,
| y35Title = UNIAO        | y35 =         ,         ,         ,         ,         ,         ,         ,         , 0.10526 , 0.11501     
| y36Title = PSC          | y36 = 0.00205 , 0.01195 , 0.00585 , 0.00390 , 0.00195 , 0.01754 , 0.03314 , 0.02339 , 0.01754 , 0.01169
| y37Title = PL           | y37 =         ,         ,         ,         ,         ,         , 0.07407 , 0.06628 , 0.15010 , 0.19298
| y38Title = PL (1985)    | y38 = 0.01232 , 0.03386 , 0.02534 , 0.02339 , 0.05068 , 0.04483 ,         ,         ,         ,
| y39Title = PRONA        | y39 = 0       , 0       , 0       , 0.00195 , 0.01169 , 0.00390 ,         ,         ,         ,     
| y40Title = PRP          | y40 = 0       , 0       , 0.00195 , 0       , 0       , 0       , 0.00390 , 0.00584 ,         ,
| y41Title = PATRI        | y41 =         ,         ,         ,         ,         ,         ,         , 0.00390 , 0.00975 , 0.00780      
| y42Title = PRTB         | y42 = 0       , 0       , 0       , 0       , 0       , 0       , 0.00390 , 0.00195 , 0       , 0

}}

}}

== Composição atual ==
=== Bancadas na posse ===

Os partidos políticos elegeram as seguintes bancadas nas quatro últimas [[Eleições no Brasil|eleições gerais]]:<ref>{{Citar web |url=https://www.camara.leg.br/deputados/bancada-na-posse |titulo=Bancadas na posse - Câmara dos Deputados |acessodata=2021-03-26 |website=Portal da Câmara dos Deputados |lingua=pt-br}}</ref>

{| class="wikitable sortable"
! Partidos !! Cadeiras [[Eleições parlamentares no Brasil em 2010|(2011)]] !! Cadeiras [[Eleições parlamentares no Brasil em 2014|(2015)]]<ref>[http://g1.globo.com/politica/eleicoes/2014/noticia/2014/10/veja-os-deputados-federais-eleitos-por-estado.html]</ref>!! Cadeiras [[Eleições parlamentares no Brasil em 2018|(2019)]]<ref>[http://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/10/veja-os-deputados-federais-eleitos-por-estado.html]</ref>
!Cadeiras [https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2020/eleicao-em-numeros/noticia/2022/10/03/perfil-bancada-eleita-camara-dos-deputados.ghtml (2023)]
|-
|[[Partido dos Trabalhadores|PT]] ||88 ||69  {{decrease}} ||54  {{decrease}}
|68 {{increase}}
|-
|[[União Brasil|UNIÃO]] {{nota de rodapé|Somada as bancadas de seus partidos antecessores: [[Partido Social Liberal]] e [[Democratas (Brasil)|Democratas]].}} ||44 ||22  {{decrease}}||81  {{increase}}
|59 {{decrease}}
|-
|[[Partido Progressista (Brasil)|PP]] ||44 ||38  {{decrease}} ||38  {{steady}}
|47 {{increase}}
|-
|[[Partido Social Democrático (2011)|PSD]] ||—  ||36  {{increase}} ||35  {{decrease}}
|42 {{increase}}
|-
|[[Movimento Democrático Brasileiro (1980)|MDB]]||78 ||65  {{decrease}} ||34  {{decrease}}
|42 {{increase}}
|-
|[[Partido Liberal (2006)|PL]] ||40 ||34  {{decrease}} ||33  {{decrease}}
|98 {{increase}}
|-
|[[Partido Socialista Brasileiro|PSB]] ||34 ||34  {{steady}} ||32  {{decrease}}
|14 {{decrease}}
|-
|[[Partido Republicano Brasileiro|Republicanos]] ||8 || 21  {{increase}} || 30  {{increase}}
|41 {{increase}}
|-
|[[Partido da Social Democracia Brasileira|PSDB]] ||53 ||54  {{increase}}||29  {{decrease}}
|13 {{decrease}}
|-
|[[Partido Democrático Trabalhista|PDT]] ||26 ||20  {{decrease}} ||28  {{increase}}
|17 {{decrease}}
|-
|[[Solidariedade (partido político)|Solidariedade]] {{nota de rodapé|Somada a bancada do partido incorporado [[Partido Republicano da Ordem Social]]}} ||—  ||26  {{increase}} ||21  {{decrease}}
|7 {{decrease}}
|-
|[[Podemos (Brasil)|Podemos]] {{nota de rodapé|Somada as bancadas dos partidos incorporados: [[Partido Humanista da Solidariedade]] e [[Partido Social Cristão]].}}
|19
|22 {{increase}}
|25 {{increase}}
|18 {{decrease}}
|-
|[[Partido Socialismo e Liberdade|PSOL]] ||3  ||5  {{increase}} ||10  {{increase}}
|12 {{increase}}
|-
|[[Partido Renovação Democrática|PRD]]{{nota de rodapé|Somada a bancada dos seus partidos antecessores: [[Partido Trabalhista Brasileiro]], [[Patriota (Brasil)|Patriota]], e através deste último, o [[Partido Republicano Progressista (1989)|Partido Republicano Progressista]], incorporado ao Patriota}} ||24 ||30  {{increase}} ||19  {{decrease}}
|5 {{decrease}}
|-
|[[Partido Comunista do Brasil|PCdoB]] ||15 ||10  {{decrease}} ||9  {{decrease}}
|6 {{decrease}}
|-
|[[Partido Popular Socialista|Cidadania]] ||12 ||10  {{decrease}} ||8  {{decrease}}
|5 {{decrease}}
|-
|[[Avante (partido político)|Avante]] ||4 ||1  {{decrease}} ||7  {{increase}}
|7 {{steady}}
|-
|[[Partido Verde (Brasil)|PV]] ||14 ||8  {{decrease}} ||4  {{decrease}}
|6 {{increase}}
|-
|[[Partido Novo|NOVO]]
|—
|—
|8 {{increase}}
|3 {{decrease}}
|-
|Outros partidos ||7 ||8  {{increase}} ||8  {{steady}}
|3 {{decrease}}
|-
!Total !! 513 ||513||513
!513
|}

=== Composição e lideranças ===
A atual composição da Casa [[Lista de deputados federais do Brasil da 57.ª legislatura|'''57.ª legislatura''']] é a seguinte:<ref name=":0" />

{| class="wikitable sortable"
! Partido
! Deputados
! Líder / representante
! Posição
|-
| [[Partido Liberal (2006)|PL]]
| 92
| [[Altineu Côrtes]]
|bgcolor=#FFCCCC|Oposição
|-
| [[Federação Brasil da Esperança|FE Brasil]] 
| 80
| [[Odair Cunha]]
|bgcolor=#ddeeff|Governo
|-
| [[União Brasil|União]]
| 59
| [[Elmar Nascimento]]
|bgcolor=#FFFDD0|Independente
|-
|[[Progressistas|PP]]
| 50
|[[Doutor Luizinho]]
|bgcolor=#FFCCCC|Oposição
|-
| [[Partido Social Democrático (2011)|PSD]]
| 45
| [[Antonio Brito]]
| bgcolor="#ddeeff" |Governo
|-
| [[Movimento Democrático Brasileiro (1980)|MDB]]
| 44
| [[Isnaldo Bulhões|Isnaldo Bulhões Jr.]]
|bgcolor=#ddeeff|Governo
|-
| [[Republicanos (partido político)|Republicanos]]
| 44
| [[Hugo Motta]]
| bgcolor="#FFFDD0" |Independente
|-
| [[Partido Democrático Trabalhista|PDT]]
| 18
| [[André Figueiredo]]
|bgcolor=#ddeeff|Governo
|-
| [[Federação PSDB Cidadania]]
| 17
| [[Adolfo Viana]]
| bgcolor="#FFCCCC" |Oposição
|-
| [[Podemos (Brasil)|PODE]]
| 14
| [[Fábio Macedo]]
| bgcolor="#FFCCCC" |Oposição
|-
| [[Partido Socialista Brasileiro (1985)|PSB]]
| 14
| [[Felipe Carreras]]
|bgcolor=#ddeeff|Governo
|-
|[[Federação PSOL REDE|Federação PSOL Rede]]
|14
|[[Erika Hilton]]
|bgcolor=#ddeeff|Governo
|-
| [[Avante (partido político)|Avante]]
| 7
| [[Luis Tibé|Luís Tibé]]
|bgcolor=#ddeeff|Governo
|-
|[[Partido Renovação Democrática |PRD]]
| 5
| [[Fred Costa]]
|bgcolor=#FFCCCC|Oposição
|-
| [[Solidariedade (partido político)|Solidariedade]]
| 5
| [[Aureo Ribeiro]]
|bgcolor=#ddeeff|Governo
|-
| [[Partido Novo|NOVO]]
| 4
| [[Adriana Ventura]]
|bgcolor=#FFCCCC|Oposição
|-
|[[Político sem partido|Sem partido]]
|1
|[[Chiquinho Brazão]]
|bgcolor=#ddeeff|Governo<ref name="CB" />
|}
<small>'''g.''' {{Note_label|G|g|none}}Bancadas com maioria governista, mas que possuem deputados independentes e de oposição.</small>

=== Composição dos blocos partidários ===
A atual composição dos blocos partidários, da liderança do governo, da oposição, da maioria e da minoria é a seguinte:<ref name=":0">{{Citar web|url=https://www.camara.leg.br/deputados/bancada-atual|titulo=Bancadas atuais da Câmara dos Deputados|acessodata=2022-04-18|website=Portal da Câmara dos Deputados|lingua=pt-br}}</ref>

{| class="wikitable"
!width="200" | Bloco 
!width="50" | Bancada
!width="150" | Líder
|-
|bgcolor=#ddeeff|Governo
| -
| [[José Nobre Guimarães|José Guimarães]] ([[Partido dos Trabalhadores (Brasil)|PT]]-[[Ceará|CE]])
|-
|bgcolor=#d2ffce|Maioria
| -
| [[Aguinaldo Ribeiro]] ([[Progressistas|PP]]-[[Paraíba|PB]])
|-
|bgcolor=#FFCCCC|Oposição
| -
| [[Carlos Jordy]] ([[Partido Liberal (2006)|PL]]-[[Rio de Janeiro (estado)|RJ]])
|-
|bgcolor=#ffdfce|Minoria
| -
| [[Bia Kicis]] ([[Partido Liberal (2006)|PL]]-[[Distrito Federal (Brasil)|DF]])
|}

=== Mesa Diretora ===
A atual composição da Mesa da Câmara dos Deputados é a seguinte<nowiki>:</nowiki><ref>{{Citar web |url=https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/mesa/mesa-diretora |titulo=Mesa Diretora |acessodata=2021-03-26 |website=Portal da Câmara dos Deputados |lingua=pt-br}}</ref>

{| class="wikitable sortable"
|-
! style="width:120px;"| Cargo
! style="width:160px;"| Nome
! style="width:80px;"| Partido
! style="width:150px;"| Unidade Federativa
|-
| Presidente
| [[Arthur Lira]]
| [[Progressistas|PP]]
| {{BR-AL}}
|-
| 1º Vice-presidente
| [[Marcos Pereira]]
| [[Republicanos (partido político)|Republicanos]]
| {{BR-SP}}
|-
| 2° Vice-presidente
| [[Sóstenes Cavalcante]]
| [[Partido Liberal (2006)|PL]]
| {{BR-RJ}}
|-
| 1° Secretário
| [[Luciano Bivar]]
| [[União Brasil|UNIÃO]]
| {{BR-PE}}
|-
| 2° Secretária
| [[Maria do Rosário]]
| [[PT (partido)|PT]]
| {{BR-RS}}
|-
| 3° Secretário
| [[Júlio César de Carvalho Lima|Júlio César]]
| [[Partido Social Democrático (2011)|PSD]]
| {{BR-PI}}
|-
| 4° Secretário
| [[Lucio Mosquini|Lúcio Mosquini]]
| [[Movimento Democrático Brasileiro (1980)|MDB]]
| {{BR-RO}}
|-
| 1° Suplente
| [[Gilberto Nascimento]]
| [[Partido Social Democrático (2011)|PSD]]
| {{BR-SP}}
|-
| 2º Suplente
| [[Pompeo de Mattos]]
| [[Partido Democrático Trabalhista|PDT]]
| {{BR-RS}}
|-
| 3° Suplente
| [[Beto Pereira]]
| [[Partido da Social Democracia Brasileira|PSDB]]
| {{BR-MS}}
|-
| 4° Suplente
| [[André Ferreira]]
| [[Partido Liberal (2006)|PL]]
| {{BR-PE}}
|}

=== Comissões permanentes ===
A atual composição das presidências das comissões permanentes é a seguinte:<ref>{{citar web |url=https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/arquivos-destaques/presidentes-e-vice-presidentes |titulo=Comissões Permanentes - Presidentes e Vice-Presidentes em Exercício |data=12-03-2021 |acessodata=25-03-2021 |publicado=Câmara dos Deputados}}</ref>
{| class="wikitable sortable"
|-
!Comissão
!Presidente (partido)
!Unidade Federativa
!Site
|-
|[[Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados do Brasil|Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural]]
|[[Vicentinho Júnior]] ([[Progressistas|PP]])
|[[Tocantins]]
|[http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/capadr Link]
|-
|[[Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados do Brasil|Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática]]
|[[Luísa Canziani|Luisa Canziani]] ([[Partido Social Democrático (2011)|PSD]])
|[[Paraná]]
|[http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cctci Link]
|-
|[[Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados do Brasil|Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania]]
|[[Caroline de Toni]] ([[Partido Liberal (2006)|PL]])
|[[Santa Catarina]]
|[http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccjc Link]
|-
|[[Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados do Brasil|Comissão de Cultura]]
|[[Aliel Machado]] ([[Partido Verde (Brasil)|PV]])
|[[Paraná]]
|[http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccult Link]
|-
|Comissão de Defesa do Consumidor
|[[Fabio Schiochet]] ([[União Brasil|UNIÃO]])
|[[Santa Catarina]]
|[http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdc Link]
|-
|[[Comissão de Defesa dos Direitos da Mulheres da Câmara dos Deputados do Brasil|Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher]]
|[[Lêda Borges]] ([[Partido da Social Democracia Brasileira|PSDB]])
|[[Goiás]]
|[http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/comissao-de-defesa-dos-direitos-da-mulher-cmulher Link]
|-
|[[Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados do Brasil|Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa]]
|[[Pedro Aihara]] ([[Partido Renovação Democrática|PRD]])
|[[Minas Gerais]]
|[http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/comissao-de-defesa-dos-direitos-da-pessoa-idosa-cidoso Link]
|-
|[[Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados do Brasil|Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência]]
|[[Weliton Prado]] ([[Solidariedade (partido político)|Solidariedade]])
|[[Minas Gerais]]
|[http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cpd Link]
|-
|[[Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados do Brasil|Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços]]
|[[Danilo Forte]] (UNIÃO)
|[[Ceará]]
|[http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdeic Link]
|-
|[[Comissão de Desenvolvimento Urbano]]
|[[Acácio Favacho]] ([[Movimento Democrático Brasileiro (1980)|MDB]])
|[[Amapá]]
|[http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdu Link]
|-
|[[Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados do Brasil|Comissão de Direitos Humanos e Minorias]]
|[[Daiana Santos]] ([[Partido Comunista do Brasil|PCdoB]])
|[[Rio Grande do Sul]]
|[http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm Link]
|-
|[[Comissão de Educação da Câmara dos Deputados do Brasil|Comissão de Educação]]
|[[Nikolas Ferreira]] (PL)
|[[Minas Gerais]]
|[http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ce Link]
|-
|[[Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados do Brasil|Comissão de Esporte]]
|[[Antonio Carlos Rodrigues]] (PL)
|[[São Paulo (estado)|São Paulo]]
|[http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cespo Link]
|-
|[[Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados do Brasil|Comissão de Finanças e Tributação]]
|[[Mário Negromonte Júnior]] (PP)
|[[Bahia]]
|[http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cft Link]
|-
|[[Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados do Brasil|Comissão de Fiscalização Financeira e Controle]]
|[[Bia Kicis]] (PL)
|[[Distrito Federal (Brasil)|Distrito Federal]]
|[http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cffc Link]
|-
|[[Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados do Brasil|Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia]]
|[[Fábio Garcia|Fabio Garcia]] (UNIÃO)
|[[Mato Grosso]]
|[http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/caindr Link]
|-
|[[Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados do Brasil|Comissão de Legislação Participativa]]
|[[Glauber Braga]] ([[Partido Socialismo e Liberdade|PSOL]])
|[[Rio de Janeiro (estado)|Rio de Janeiro]]
|[http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/clp Link]
|-
|[[Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados do Brasil|Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável]]
|[[José Priante]] (MDB)
|[[Pará]]
|[http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cmads Link]
|-
|[[Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados do Brasil|Comissão de Minas e Energia]]
|[[Rodrigo Batista de Castro|Rodrigo de Castro]] (UNIÃO)
|[[Minas Gerais]]
|[http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cme Link]
|-
|[[Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados do Brasil|Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional]]
|[[Lucas Redecker]] (PSDB)
|[[Rio Grande do Sul]]
|[http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/credn Link]
|-
|[[Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados do Brasil|Comissão de Saúde]]
|[[Francisco de Assis Oliveira Costa|Dr. Francisco]] ([[Partido dos Trabalhadores|PT]])
|[[Piauí]]
|[http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/csaude Link]
|-
|[[Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados do Brasil|Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado]]
|[[Alberto Fraga]] (PL)
|[[Distrito Federal (Brasil)|Distrito Federal]]
|[http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cspcco Link]
|-
|Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
|[[Pastor Eurico]] (PL)
|[[Pernambuco]]
|[http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cpasf Link]
|-
|[[Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados do Brasil|Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público]]
|[[Lucas Ramos]] ([[Partido Socialista Brasileiro|PSB]])
|[[Pernambuco]]
|[http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ctasp Link]
|-
|[[Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados do Brasil|Comissão de Turismo]]
|[[Romero Rodrigues Veiga|Romero Rodrigues]] (PSC)
|[[Paraíba]]
|[http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ctur Link]
|-
|[[Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados do Brasil|Comissão de Viação e Transportes]]
|[[Gilberto Abramo]] ([[Republicanos (partido político)|REP]])
|[[Minas Gerais]]
|[http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cvt Link]
|}

== Gabinetes ==
Cada Deputado Federal possui um Gabinete, integrado por entre 5 e 25 secretários parlamentares, nomeados por escolha do parlamentar. Cada parlamentar possui uma verba mensal de cerca de 125 mil reais, para utilizar com o salário dos secretários que lhe prestarão assessoria.<ref>{{Citar web|url=https://www2.camara.leg.br/comunicacao/assessoria-de-imprensa/guia-para-jornalistas/verba-de-gabinete|titulo=Verba de gabinete e secretário parlamentar|acessodata=2024-09-11|website=Portal da Câmara dos Deputados|lingua=pt-br}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://www2.camara.leg.br/comunicacao/assessoria-de-imprensa/guia-para-jornalistas/gabinete-para-deputados|titulo=Gabinete para deputados|acessodata=2024-09-11|website=Portal da Câmara dos Deputados|lingua=pt-br}}</ref>

Além dos assessores, os deputados recebem uma Cota Parlamentar, cujo valor varia entre 36 e 50 mil reais mensais, de acordo com a Unidade Federativa que representam, para uso em diversas despesas relacionadas à atividade parlamentar, como passagens aéreas, telefone, selos, combustível, alimentação, hospedagem, consultoria, dentre outras. Os gastos do parlamentar são reembolsados até o limite da Cota, sem exame do mérito sobre a necessidade, oportunidade e conveniência da despesa, sendo analisados apenas no aspecto formal.<ref>{{Citar web|url=https://www2.camara.leg.br/comunicacao/assessoria-de-imprensa/guia-para-jornalistas/cota-parlamentar|titulo=Cota Parlamentar|acessodata=2024-09-11|website=Portal da Câmara dos Deputados|lingua=pt-br}}</ref> 

== Ver também ==
{{Div col}}
* ''[[Impeachment]]''
* [[Impeachment de Fernando Collor|''Impeachment'' de Collor]]
* [[Impeachment de Dilma Rousseff|''Impeachment'' de Dilma Rousseff]]
* [[Lista de presidentes da Câmara dos Deputados do Brasil]]
* [[Regimento Interno da Câmara dos Deputados do Brasil]]
* [[Congresso Nacional do Brasil|Congresso Nacional]]
* [[Senado Federal do Brasil|Senado Federal]]
* [[Processo legislativo brasileiro]]
* [[e-Democracia]]
* [[Sistemas de votação]]
* [[Voto proporcional]]
* [[Voto distrital]]
* [[Lista fechada]]
* [[Lista de legislaturas por país]]
{{Div col fim}}

{{Notas}}
{{Referências}}

== Bibliografia ==
* {{citar livro |autor = CAGGIANO, Monica Herman |título = O parlamento no cenário político do século XXI|local-publicacao = São Paulo |editora = AASP, Revista do Advogado, 73, ano XXIII |ano = 2003 |páginas = 204|issn =  0101-7497}}

== Ligações externas ==
{{commonscat|Chamber of Deputies of Brazil}}
* [http://www.camara.leg.br/ Página oficial da Câmara dos Deputados]
* [http://www.camara.gov.br/internet/legislacao/regimento_interno/RIpdf/RegInterno.pdf Regimento Interno da Câmara dos Deputados]
* [http://www.brasil.gov.br/sobre/o-brasil/estrutura/poder-legislativo Poder Legislativo - Portal Brasil]

{{Câmara dos Deputados do Brasil}}
{{Poder Legislativo do Brasil}}
{{Portal3|Brasil|política}}
{{controle de autoridade}}

[[Categoria:Câmara dos Deputados do Brasil| ]]