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{{mini-desambig|pelos seis governos provisórios pós-[[Revolução dos Cravos]]|Governos Provisórios da Terceira República Portuguesa}}
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O '''Governo Provisório da República Portuguesa''' foi o directório que, após a [[proclamação da República Portuguesa]] em [[5 de Outubro]] de [[1910]], ficou encarregado de dirigir superiormente a Nação até que fosse aprovada uma nova Lei fundamental. O Governo Provisório manteve-se em funções até à aprovação da nova constituição (a [[Constituição de 1911]]), em 24 de Agosto de 1911, dando por encerrados os seus trabalhos e auto-dissolvendo-se a 4 de Setembro, quando deu lugar ao [[2.º governo republicano (Portugal)|primeiro governo constitucional]], chefiado por [[João Chagas]].

Também se chamaram de Governos Provisórios da República Portuguesa [[Governos Provisórios da Terceira República Portuguesa|os primeiros seis governos]] empossados pelos presidentes da República nomeados pela [[Junta de Salvação Nacional]], organismo que vinha previsto no programa do [[Movimento das Forças Armadas]] para o exercício político, até à formação de um governo civil, para precaver a destituição imediata do [[Presidente da República]] (o almirante [[Américo de Deus Rodrigues Thomaz|Américo Thomaz]]) e Governo, dissolução da [[Assembleia Nacional (Portugal)|Assembleia Nacional]] e do [[Conselho de Estado]], promulgando a [http://dre.pt/pdf1sdip/1974/04/09701/00010001.pdf Lei Constitucional n.º 1/74, de 25 de Abril] e, após os acontecimentos de 11 de Março de 1975 e de a [[Junta de Salvação Nacional|JSN]] ter sido extinta, pelo [[Conselho da Revolução]].

== Constituição do Governo Provisório ==
Dado que o golpe de Estado que pôs cobro ao anterior regime se ficou a dever exclusivamente à acção revolucionária (ou subversiva, atendendo ao ponto de vista) do [[Partido Republicano Português]], foi por elementos deste partido que se compôs exclusivamente o governo provisório.

De facto, o golpe havia sido decidido no Congresso do Partido em Setúbal em Abril de 1909. O novo directório, composto pelos nomes menos radicais (Teófilo Braga, Basílio Teles, Eusébio Leão, Cupertino Ribeiro e José Relvas) recebeu do congresso o mandato imperativo de fazer a revolução. Os nomes mais radicais ficaram encarregados das funções logísticas na preparação da revolução. O comité civil era formado por Afonso Costa, João Chagas e António José de Almeida. À frente do comité militar ficou o almirante Cândido dos Reis.<ref>PROENÇA, Maria Cândida. D. Manuel II. Lisboa, Círculo de Leitores, 2006. Colecção "Reis de Portugal". ISBN 972-42-3659-5</ref> Foi deste conjunto de nomes já conhecidos do eleitorado republicanao que saíram a maior parte dos elementos do Governo Provisório.

Presidiu a esse Governo o velho e respeitado [[Teófilo Braga]]; o governo como anunciado a 5 de Outubro deveria ser constituído por:<ref>Constituição do Governo Provisório da República de 1910 (Suplemento do Diário do governo n.º 222 de 5 de outubro de 1910). http://dre.pt/pdfgratis/1910/10/22201.pdf</ref>

* [[António José de Almeida]] (na pasta do Interior, antigo ministério do Reino);
* [[Afonso Costa]] (na [[ministério da Justiça|Justiça e Cultos]]);
* [[Basílio Teles]] (nas [[Ministério das Finanças|Finanças]]);
* [[Bernardino Machado]] (nos [[Ministério dos Negócios Estrangeiros|Estrangeiros]]);
* [[António Luís Gomes]] (no [[Ministério do Fomento|Fomento]]);
* coronel [[António Xavier Correia Barreto]] (na Guerra);
* comandante [[Amaro de Azevedo Gomes]] (na Marinha).

A constituição do Governo Provisório sofreu algumas mudanças imediatas, pois, Basílio Teles — um dos históricos do partido, recusou o cargo (havia sido convidado para o Interior e acabaram por nomeá-lo para as Finanças). Assim, em 12 de Outubro de 1910, Basílio Teles foi substituído no ministério das Finanças por [[José Relvas]].<ref>Segundo Teófilo Braga, em entrevista ao Jornal "Dia", em 2 de Abril de 1913: "Esse sujeito, logo nos primeiros dias da revolução apresentou-se-nos no conselho de ministros e disse: 'Como o Bazílio Teles não vem para as finanças, eu queria ficar no lugar dele.' Eu fiquei mesmo parado, a olhar para o Bernardino, pasmado do impudor. (…) Mas o homem depois tornou-se a impôr, com o grupo do José Barbosa e do Inocêncio Camacho à frente, a empurrá-lo, e ficou Ministro das Finanças". em ''Teófilo Braga e os republicanos'' Org. Carlos Consiglieri, Vega edições</ref> António Luís Gomes, outro dos nomeados, foi entretanto ocupar o lugar de Ministro de Portugal no Rio de Janeiro, saindo do governo em 22 de Novembro de 1910, discordando dos comités carbonários que pretendiam demitir inúmeros funcionários, encarregando-se [[Manuel de Brito Camacho]] do Ministério do Fomento (22 de Novembro de 1910).

===Composição===
{| class="wikitable" cellpadding=2 cellspacing=2
|-
! Cargo !! colspan=2 | Detentor !! Período<br><small>(Data de nomeação–Data de exoneração)</small>
|-
| [[Lista de chefes de governo de Portugal|Presidente do Governo Provisório]] || [[Ficheiro:Teofilo Braga.jpg|75px]] || [[Teófilo Braga]]<br><small>(1843–1924)</small> || 5 de outubro de 1910 a 4 de setembro de 1911
|-
| rowspan=2| [[Ministério do Interior (Portugal)|Ministro do Interior]] || [[Ficheiro:Antonio Jose de Almeida.jpg|75px]] || [[António José de Almeida]]<br><small>(1866–1929)</small> || 5 de outubro de 1910 a 4 de setembro de 1911
|-
| [[Ficheiro:Bernardino Machado.jpg|75px]] || [[Bernardino Machado]]<br><small>(interino)</small><br><small>(1851–1944)</small> || 13 de dezembro de 1910 a 21 de dezembro de 1910
|-
| rowspan=3| [[Ministério da Justiça (Portugal)|Ministro da Justiça]] || [[Ficheiro:Afonso Costa.jpg|75px]] || [[Afonso Costa]]<br><small>(1871–1937)</small> || 5 de outubro de 1910 a 4 de setembro de 1911
|-
| [[Ficheiro:Bernardino Machado.jpg|75px]] || [[Bernardino Machado]]<br><small>(interino)</small><br><small>(1851–1944)</small> || 14 de março de 1911 a 4 de abril de 1911
|-
| [[Ficheiro:Bernardino Machado.jpg|75px]] || [[Bernardino Machado]]<br><small>(interino)</small><br><small>(1851–1944)</small> || 18 de maio de 1911 a 26 de julho de 1911
|-
| style="border-bottom: 1px solid white;" | [[Ministério das Finanças (Portugal)|Ministro das Fazenda]] || [[Ficheiro:Basílio Teles.jpg|75px]] || [[Basílio Teles]]<br><small>(não empossado)</small><br><small>(1856–1923)</small> || 5 de outubro de 1910 a 12 de outubro de 1910
|-
| [[Ministério das Finanças (Portugal)|Ministro das Finanças]] || [[Ficheiro:José Relvas.jpg|75px]] || [[José Relvas]]<br><small>(1858–1929)</small> || 12 de outubro de 1910 a 4 de setembro de 1911
|-
| [[Ministério da Guerra (Portugal)|Ministro da Guerra]] || [[Ficheiro:General Correia Baretto (ph.Vásquez).jpg|75px]] || [[António Xavier Correia Barreto]]<br><small>(1853–1939)</small> || 5 de outubro de 1910 a 4 de setembro de 1911
|-
| [[Ministério da Marinha e Colónias|Ministro da Marinha e Colónias]] || [[Ficheiro:Amaro de Azevedo Gomes.jpg|75px]] || [[Amaro de Azevedo Gomes]]<br><small>(1852–1928)</small> || 5 de outubro de 1910 a 4 de setembro de 1911
|-
| [[Ministério dos Negócios Estrangeiros|Ministro dos Negócios Estrangeiros]] || [[Ficheiro:Bernardino Machado.jpg|75px]] || [[Bernardino Machado]]<br><small>(1851–1944)</small> || 5 de outubro de 1910 a 4 de setembro de 1911
|-
| style="border-bottom: 1px solid white; vertical-align: top;" | [[Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria|Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria]] || [[Ficheiro:Antônio Luiz Gomes.jpg|75px]] || [[António Luís Gomes]]<br><small>(1863–1961</small> || 5 de outubro de 1910 a 10 de outubro de 1910
|-
| style="vertical-align: top;" rowspan=2 |[[Ministério do Fomento|Ministro do Fomento]] || [[Ficheiro:Antônio Luiz Gomes.jpg|75px]] || [[António Luís Gomes]]<br><small>(1863–1961)</small> || 10 de outubro de 1910 a 22 de novembro de 1910
|-
| [[Ficheiro:BritoCamacho.jpg|75px]] || [[Manuel de Brito Camacho]]<br><small>(1862–1934)</small> || 22 de novembro de 1910 a 4 de setembro de 1911
|}

=== Primeiras Medidas ===
[[Ficheiro:Portuguese Provisional Government, 1910.jpg|thumb|left|300px|O governo provisório reunido.]]
Foi ordenada a dissolução dos partidos monárquicos e a proibição de constituição de partidos defensores daquele regime, bem como a de quaisquer centros, grémios ou associações desse carácter.

Publicou uma lei de amnistia geral para crimes contra a religião (havia republicanos indiciados em vários crimes), a segurança do Estado (para ilibar os regicidas e os bombistas), a desobediência, o uso de armas e bombas proibidas, declarando beneméritos da pátria todos os que haviam lutado para estabelecer a República.

Logo no primeiro dia completo de República, Afonso Costa, Ministro da Justiça do Governo Provisório, requisitou ao juiz Almeida e Azevedo os quatro volumes do processo do Regicídio de 1908, que estava marcado para ir a juízo no dia 25. O processo ficou guardado no ministério, perdendo-se depois disso o rasto ao documento.

À parte estes decretos mais urgentes, coube ao governo provisório a iniciativa de promover a formação de uma assembleia constituinte que elaborasse uma nova constituição.

=== A Assembleia Nacional Constituinte ===
A [[Assembleia Nacional Constituinte]] foi eleita num sufrágio em que só houve eleições em cerca de metade dos círculos eleitorais. Não havendo mais candidatos do que lugares a preencher em determinada circunscrição eleitoral, aqueles eram proclamados "eleitos" sem votação. Isto devia-se ao facto de o Partido Republicano, dado que estava no poder, poder controlar as eleições mercê das características do sistema existente, pelo qual o partido no poder ganhava sempre as eleições que organizava. Além disso, devido à dissolução e proibição da existência de partidos monárquicos, concorria sem oposição. Nas palavras de Rocha Martins: “as primeiras eleições da República eram singulares. Não havia listas de oposição, mas celebravam-se como uma vitória. Não eram eleições, mas nomeações no meio de manifestações ruidosas”.<ref>Rocha Martins,Francisco José da, "O Governo Provisório da República Portuguesa", capítulo XIV</ref>

O sufrágio universal foi afastado, tendo votado apenas os cidadãos alfabetizados e os chefes de família, maiores de 21 anos.<ref>Ou seja, o mesmo corpo eleitoral vigente durante a monarquia constitucional.</ref> Tratou-se de um sufrágio onde, pela primeira vez, se utilizou o método da representação proporcional de Hondt na conversão dos votos em mandatos, embora apenas nas cidades de Lisboa e Porto.

Para além da elaboração e aprovação da Constituição, concluída a 21 de Agosto de 1911, a Assembleia Constituinte discutiu e aprovou projectos de lei sobre os mais variados assuntos, confirmou os poderes do governo provisório, acompanhou e fiscalizou a sua actuação, assumindo assim poderes que a tornam no primeiro parlamento efectivo da República. No entanto, a iniciativa e responsabilidade pelas grandes reformas que visavam reestruturar o País de acordo com os ideais laicos, republicanos e democráticos coube ao Governo Provisório, que promulgou uma nova série de decretos.

=== Reformas do Governo Provisório ===
[[File:SeloGovernoProvisórioRP.svg|thumb|left|Selo do Governo Provisório]]
Foi a este conjunto de decretos que se ficou a dever a obra legislativa mais notável e revolucionária de toda a I República, e embora contivessem medidas à época bastante avançadas e modernas, não só para o país como mesmo em comparação com o resto da Europa, o modo arbitrário (por decreto) e intransigente como foram levadas a cabo, provocaram a alienação de vários sectores da população, condicionaram toda a história da Primeira República e, em última análise, o seu desfecho.

Aprovada a redacção definitiva da lei do divórcio em 31 de Outubro e, por decreto do mesmo dia, a da protecção dos filhos ilegítimos, a par da lei do divórcio a 3 de Novembro.

Regulamento da greve e do ''lock-out'', da autoria de Brito Camacho, em 6 de Dezembro: garantido aos operários, bem como aos patrões o direito de se coligarem para cessação simultânea do trabalho. O diploma foi inspirado na legislação espanhola e os sindicalistas logo lhe chamam o decreto burla.

Publicou ainda as Leis da Imprensa (removendo em teoria quaisquer entraves é liberdade de imprensa) e a Lei do Inquilinato.

Reorganizou a administração da justiça, alterando o Código de Justiça Militar;

Em 14 de Outubro é restabelecido o [[Código Administrativo de 1878|código administrativo]] de Rodrigues Sampaio de 1878.

Procurou aumentar as receitas fiscais, procedendo à revisão dos impostos e à reformulação do Tribunal de Contas.

Reorganizou-se o exército de acordo com os moldes republicanos: de 13 de Outubro de 1910 a 31 de Dezembro de 1911, apenas são demitidos 30 oficiais, enquanto 6 desertam. Grande parte dos restantes decidem inscrever-se nas folhas de adesão à República. Procedendo à criação de um corpo miliciano facilmente mobilizável em caso de guerra, coexistindo paralelamente ao exército profissional e permanente, como corolário da ideia do serviço militar obrigatório (que seria inclusivamente designado como um dever dos cidadãos pela Constituição de 1911 – art.º 68.º). A criação desta Guarda Nacional Republicana, na sua implantação rural, servia também para vigiar o campesinato, considerado tendencialmente conservador.

Instituiu um Crédito Agrícola, procurando resolver a crise da agricultura.

Decreto eleitoral de 14 de Março. Para desespero dos monárquicos adesivos, nomeadamente dos dissidentes progressistas, não se mantém a lei eleitoral de 1884, como esperavam. Pelo contrário, a nova lei mantém o estilo proteccionista do poder governamental introduzido pela Lei de 1901. Isto garantirá a manutenção no poder do Partido Republicano.

Revogados os artigos do código penal de 1886 que estabeleciam crimes contra a religião, por decreto de 15 de Fevereiro.

A [[Lei da Separação do Estado das Igrejas|Lei de Separação da Igreja e do Estado]] em 20 de Abril. Os respectivos defensores (o seu grande campeão era Afonso Costa) chamar-lhe-ão Lei Intangível, os adversários, Lei Celerada. A maioria dos padres mantém-se fiel à hierarquia episcopal. Em 7 de Agosto, só 217 deles tinha aceite pensões do Estado. Este diploma vai levar ao rompimento das relações com a Santa Sé.

Foi esta lei, bem como várias outras medidas, que causou grandes perturbações ao longo dos anos seguintes e contribuiu para o afastamento entre a República e os [[Igreja Católica|Católicos]].<ref>Como escreveu Rocha Martins:"O Dr. Afonso Costa acreditara que fizera obra política e sucedera o contrário, pois o Estado perdia o seu domínio sobre os eclesiásticos. Fizera do padre liberal, tão simpático, o sacerdote romano" Op. Cit.(p.413).</ref>

Entre essas outras medidas contam-se:
Em 8 de Outubro foi reposta em vigor a legislação pombalista de 3 de Setembro de 1759 e de 28 de Agosto de 1767 sobre a expulsão dos jesuítas e a legislação de 28 de Maio de 1834 que extinguia as casas religiosas e todas as ordens regulares;

Proibição das procissões fora dos perímetros das igrejas,

Por decreto de 22 de Outubro, suprimido o ensino da doutrina cristã nas escolas primárias, substituindo-a pela educação cívica.

Estatização dos bens do clero.

Decreto sobre as associações religiosas, de 31 de Dezembro. Os respectivos membros não podem exercer o ensino nem usar em público hábitos talares, sob pena de prisão "por toda a pessoa do povo".

=== Regresso a um Governo Constitucional ===
O Governo Provisório manteve-se em funções até à aprovação da nova constituição (a [[Constituição de 1911]]), em [[24 de Agosto]] de [[1911]], dando por encerrados os seus trabalhos e auto-dissolvendo-se a [[4 de Setembro]], quando deu lugar ao [[2.º governo republicano (Portugal)|primeiro governo constitucional]], chefiado por [[João Chagas]]. Após a aprovação da Constituição, a Assembleia Nacional Constituinte elegeu o primeiro Presidente da República, [[Manuel de Arriaga]], por sufrágio secreto e transformou-se no Congresso da República, desdobrando-se na Câmara dos Deputados e no Senado, nos termos previstos nas disposições transitórias do texto constitucional de 1911. O mandato destas duas Câmaras terminou com a eleição, em 1915, do Congresso da República nos moldes previstos na Constituição.

{{Referências}}
* Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, inserido na Universidade Técnica de Lisboa: https://web.archive.org/web/20110306064530/http://www.iscsp.utl.pt/~cepp/governos_portugueses/i_republica/g._provisorio_1910-1911.htm#_ftn82
* Rocha Martins,Francisco José da, "O Governo Provisório da República Portuguesa"

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{{Governos de Portugal}}
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{{História militar de Portugal}}
{{Portal3|História|Política|Portugal}}

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[[Categoria:Fundações em Portugal em 1910]]
[[Categoria:Extinções em Portugal em 1911]]