Mostrar código-fonte de Plebiscito no Brasil em 1993

{{Info/Referendo
| name                = Plebiscito no Brasil em 1993
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| question            = '''Pergunta:''' Qual a forma e qual sistema de governo deve ser aplicado ao Brasil?
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<!-- Forma de Governo -->
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<!-- Sistema de Governo -->
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[[Ficheiro:PSDB 1993.jpg|miniaturadaimagem|Panfleto da campanha parlamentarista.]]
O '''plebiscito de 1993 no [[Brasil]]''' ocorreu em 21 de abril de 1993 para determinar a forma e o sistema de governo do país.<ref name="Nun">Nunes, Branca. [http://veja.abril.com.br/blog/caca-ao-voto/tag/comerciais/ "Entre o parlamentarismo e a monarquia, o Brasil resolveu continuar presidencialista"]. Blog Caça ao Voto. ''[[Veja (revista)|Veja]]''. 15 de outubro de 2010.</ref> Após a redemocratização do Brasil, uma [[Emenda constitucional|emenda]] da [[Constituição brasileira de 1988|nova Constituição]] determinava a realização de um plebiscito para se decidir se o país deveria ter uma forma de governo [[republicano|republicana]] ou [[monarquista]], e se o sistema de governo seria [[Presidencialismo|presidencialista]] ou [[Parlamentarismo|parlamentarista]]. A Emenda Constitucional número 2, de 25 de agosto de 1992<ref>{{Citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc02.htm|titulo=Emenda Constitucional n.º 2|data=25-08-1992|acessodata=2024-09-02|website=Presidência da República - Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos}}</ref>, alterou a data constitucionalmente prevista para o plebiscito, 7 de setembro de 1993, antecipando-o para o dia 21 de abril de 1993.<ref>{{citar web|URL = http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc02.htm|título = Emenda Constitucional 2, de 25 de agosto de 1992|data=1 de setembro de 1992|acessadoem = 28 de outubro de 2014|autor = Congresso Nacional|publicado = Presidência da República}}</ref> A lei número 8.624, sancionada pelo presidente [[Itamar Franco]] em 4 de fevereiro de 1993, regulamentou a realização do plebiscito para ocorrer em 21 de abril de 1993.<ref name="lei8624">[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8624.htm Presidência da República. Lei 8.624 de 4 de fevereiro de 1993]</ref>

A maioria dos eleitores votou a favor do regime republicano e do sistema presidencialista, maneira pela qual o país havia sido governado desde a [[Proclamação da República do Brasil|Proclamação da República]] 104 anos antes – com exceção de uma breve experiência parlamentar entre 1961 e 1963,<ref name="Nun" /><ref>Agência Senado. [http://www.senado.gov.br/noticias/Especiais/eleicoes2010/historia/presidencialismo-nasceu-com-a-republica-e-foi-confirmado-por-plebiscito-em-1993.aspx "Presidencialismo nasceu com a República e foi confirmado por plebiscito em 1993"]. [[Senado do Brasil|Senado Federal]]. 13 de agosto de 2010.</ref> que também havia sido derrotada num [[Plebiscito sobre a forma e o sistema de governo do Brasil (1963)|plebiscito]]. Apesar da veiculação de [[Horário político|propaganda eleitoral gratuita]] nas emissoras de rádio e televisão, o comparecimento às urnas foi relativamente pequeno (74,3%), considerando que [[voto obrigatório|o voto é obrigatório]] no país. 

== Origem ==
A tentativa de ressurreição da [[Império do Brasil|forma de governo monárquica]] veio do [[Câmara dos Deputados do Brasil|deputado federal]] [[Antônio Henrique Bittencourt Cunha Bueno]] (do [[Partido Democrático Social]] de [[São Paulo (estado)|São Paulo]]), membro da [[Assembleia Constituinte]] que aprovou a [[Constituição brasileira de 1988|Constituição]].<ref name="Nun" /> [[monarquismo|Monarquista]] e filho de [[Antônio Sílvio Cunha Bueno]], um dos fundadores do PSD em São Paulo, Antônio Henrique propôs a emenda que previa a realização de plebiscito para dar aos eleitores brasileiros a possibilidade de escolherem a [[forma de governo|forma]] e o [[sistema de governo]] que preferiam.<ref name="Nun" /> Seus principais argumentos eram o de que, durante o reinado de [[Pedro II do Brasil|Dom Pedro II]], o Brasil viveu um período de grande estabilidade,<ref name="Nun" /> e que o movimento monarquista na verdade era antigo, tendo começado em 1889 assim que o Imperador Pedro II foi deposto por um golpe de estado planejado apenas por altos militares (e não pelo povo que na época estava confiante com a princesa Isabel, pelo fim da escravidão). A emenda foi incluída no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição.<ref name="Nun" /> Para garantir a inclusão da emenda, o movimento monarquista obteve a colheita de mais de um milhão de assinaturas em [[abaixo-assinado]].

Em maio de 1992, Antônio Henrique lançou o Movimento Parlamentarista Monárquico (MPM) ao lado de [[Pedro de Alcântara Gastão de Orléans e Bragança]], então líder do ramo de Petrópolis da [[família imperial brasileira]] e um dos dois pretendentes ao trono brasileiro.<ref name="Nun" /> Na visão de Pedro de Alcântara, apenas os [[Partido dos Trabalhadores|petistas]] eram capazes de rivalizar com a militância monárquica.<ref name="Nun" /> No ano seguinte, após a turbulência do [[Impeachment de Fernando Collor|impeachment]] de [[Fernando Collor|Fernando Collor de Mello]], o recém-empossado presidente, [[Itamar Franco]], promulgou a lei número 8.624, regulamentando a realização do plebiscito.<ref name="lei8624" />

== Campanha ==
De acordo com alguns institutos de pesquisa, a campanha monárquica foi capaz de obter o apoio de 22% dos eleitores em 1992. Preocupados com isso, os republicanos representados pelos principais partidos políticos da época articularam a formação da ''Frente Presidencialista'' (que incluía o [[Partido Democrático Trabalhista|PDT]], o [[Partido dos Trabalhadores|PT]], o [[Partido da Frente Liberal|PFL]], o [[Partido do Movimento Democrático Brasileiro|PMDB]] e o [[Partido Trabalhista Brasileiro|PTB]]) de um lado e da ''Frente Parlamentarista'' ([[Partido da Social Democracia Brasileira|PSDB]]) de outro.<ref name="BrH">Revista "''BrHistória''", ano I, nº04, junho/2007 (ISSN 1981-0350)</ref>

== Resultados ==
=== Total de votos ===
{{Col-begin}}
{{Col-2}}
{| class=wikitable style=text-align:center;
!colspan="5"|Forma de governo<ref name="IBEM">{{pt}} [http://www.ibem.org/plebiscito_1993/plebiscito_1993.html Resultados no site do Instituto Brasileiro de Estudos Monárquicos do Rio Grande do Sul] {{Wayback|url=http://www.ibem.org/plebiscito_1993/plebiscito_1993.html |date=20101210081851 }}. Fonte: [[Tribunal Superior Eleitoral]].</ref>
|-
! Regime
! Votos
! % dos votos
|-
| [[Imagem:Yes check.svg|15px|Yes]] [[República]]
| align=right| 43.881.747
| align=right| 66,26%
|-
| [[Imagem:X mark.svg|15px|No]] [[Monarquia]]
| align=right| 6.790.751
| align=right| 10,25%
|-
| Votos em branco
| align=right| 6.813.179
| align=right| 10,29%
|-
| Votos nulos
| align=right| 8.741.289
| align=right| 13,20%
|-
| '''Total'''
| align=right| '''67.010.409'''
| align=right| '''100%'''
|-
| [[Abstenção]]
| colspan=2| 23.265.770<br><small>(25,7% do eleitorado)</small>
|}
{{Col-2}}
{| class=wikitable style=text-align:center;
!colspan="5"|Sistema de governo<ref name="IBEM" />
|- bgcolor="EFEFEF"
! Sistema
! Votos
! % dos votos
|-
| [[Imagem:Yes check.svg|15px|Yes]] [[Presidencialismo]]
| align=right| 36.685.630
| align=right| 55,67%
|-
| [[Imagem:X mark.svg|15px|No]] [[Parlamentarismo]]
| align=right| 16.415.585
| align=right| 24,91
|-
| Votos em branco
| align=right| 3.193.763
| align=right| 4,85%
|-
| Votos nulos
| align=right| 9.606.163
| align=right| 14,58%
|-
| '''Total'''
| align=right| '''67.010.409'''
| align=right| '''100%'''
|-
| [[Abstenção]]
| colspan=2| 23.246.143<br><small>(25,7% do eleitorado)</small>
|}
{{Col-end}}

=== Resultados por estado<ref>{{citar web|url=https://www.justicaeleitoral.jus.br/++theme++justica_eleitoral/pdfjs/web/viewer.html?file=https://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/plebiscito-de-1993/@@download/file/plebiscito-de-1993.pdf|titulo=Resultado oficial plebiscito 1993 - tse.jus.br}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/arquivo-s/ha-30-anos-brasil-foi-as-urnas-decidir-se-teria-rei-e-primeiro-ministro|titulo=Há 30 anos, Brasil decidiu nas urnas se teria rei e primeiro-ministro|acessodata=2023-11-17|website=Senado Federal|lingua=pt-br}}</ref> ===
{| class="wikitable sortable" style="text-align:right;"
! rowspan="2" |Estado
! rowspan="2" |Eleitorado
! rowspan="2" |Abstenção
! colspan="4" |Forma de governo
|-
! Monarquia
! República
! Nulos
! Brancos
|-
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|-
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|-
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|-
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|-
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|-
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|-
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|-
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|-
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|-
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|-
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|-
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|-
| align="left" nowrap="true" | {{BR-RJ}}
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|-
| align="left" nowrap="true" | {{BR-RN}}
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| align="center" data-sort-value="3" | 170.266<br>(17,4%)
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|}
== Ver também ==
* [[Restauração da Monarquia no Brasil]]

{{Referências}}

== Ligações externas ==
* [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8624.htm Lei Nº 8.624 sobre a forma e o sistema de governo]

{{Eleições no Brasil}}

{{Itamar Franco}}{{Portal3|Política|Brasil}}

[[Categoria:Referendos no Brasil|1993]]
[[Categoria:Referendos constitucionais|Brasil 1993]]
[[Categoria:Eleições no Brasil em 1993]]
[[Categoria:Governo Itamar Franco]]
[[Categoria:Referendos em 1993]]
[[Categoria:História do Brasil]]
[[Categoria:Parlamentarismo no Brasil]]