Conselho de Ministros (Portugal) – Wikipédia, a enciclopédia livre

Política de Portugal

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O Conselho de Ministros é um órgão colegial do Governo da República Portuguesa, presidido ordinariamente pelo Primeiro-Ministro, no qual têm assento todos os Ministros, bem como os Secretários de Estado que o Primeiro-Ministro entenda convocar.

Extraordinariamente pode o Conselho de Ministros ser presidido pelo Presidente da República a pedido do Primeiro-Ministro.

O Conselho de Ministros discute e aprova decretos-lei, decretos regulamentares e demais decretos do Governo, bem como propostas de lei e pedidos de autorização legislativa (autorização para aprovar decretos-lei em matérias da reserva legislativa relativa do Parlamento) junto da Assembleia da República, e ainda resoluções que executam nomeações para determinados cargos políticos ou definem a política do Governo para determinada área.

Durante a Primeira República Portuguesa e durante a Ditadura Nacional o chefe de governo era apelidado de "Presidente do Ministério". Durante a Monarquia constitucional e o Estado Novo (Segunda República Portuguesa) o chefe de governo era conhecido por "Presidente do Conselho de Ministros" e, na atual república portuguesa, o chefe de governo é conhecido por "Primeiro-Ministro".

Atual Conselho de Ministros

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O Conselho de Ministros, desde 10 de maio de 2024, é constituído por:^[1]

n.º			Partido	Início do mandato	Fim do mandato
1	Primeiro-Ministro	Luís Montenegro	Partido Social Democrata	2 de abril de 2024	Presente
2	Ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros	Paulo Rangel	Partido Social Democrata	2 de abril de 2024	Presente
3	Ministro do Estado e das Finanças	Joaquim Miranda Sarmento	Partido Social Democrata	2 de abril de 2024	Presente
4	Ministro da Presidência	António Leitão Amaro	Partido Social Democrata	2 de abril de 2024	Presente
5	Ministro Adjunto e de Coesão Territorial	Manuel Castro Almeida	Partido Social Democrata	2 de abril de 2024	Presente
6	Ministro dos Ass untos Parlamentares	Pedro Duarte	Partido Social Democrata	2 de abril de 2024	Presente
7	Ministro da Defesa Nacional	Nuno Melo	CDS – Partido Popular	2 de abril de 2024	Presente
8	Ministra da Justiça	Rita Júdice	Independente	2 de abril de 2024	Presente
9	Ministra da Administração Interna	Margarida Blasco	Independente	2 de abril de 2024	Presente
10	Ministro da Educação, Ciência e Inovação	Fernando Alexandre	Independente	2 de abril de 2024	Presente
11	Ministra da Saúde	Ana Paula Martins	Partido Social Democrata	2 de abril de 2024	Presente
12	Ministro das Infraestruturas e da Habitação	Miguel Pinto Luz	Partido Social Democrata	2 de abril de 2024	Presente
13	Ministro da Economia	Pedro Reis	Partido Social Democrata	2 de abril de 2024	Presente
14	Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social	Maria do Rosário Palma Ramalho	Independente	2 de abril de 2024	Presente
15	Ministra do Ambiente e Energia	Graça Carvalho	Partido Social Democrata	2 de abril de 2024	Presente
16	Ministra da Juventude e Modernização	Margarida Balseiro Lopes	Partido Social Democrata	2 de abril de 2024	Presente
17	Ministro da Agricultura e Pesca	José Manuel Fernandes	Partido Social Democrata	2 de abril de 2024	Presente
18	Ministra da Cultura	Dalila Rodrigues	Independente	2 de abril de 2024	Presente

Ver também

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Referências

↑ «Governo de Portugal». www.portugal.gov.pt

Chefes de governo de Portugal

Chefes de governo

Monarquia Constitucional	Pedro de Sousa Holstein, 1.º Duque de Palmela (1.ª vez) • Conselho de Ministros (interino) • Conde de Linhares • Marquês de Saldanha (1.ª vez) • Conselho de Ministros (interino) • José Jorge Loureiro • Duque da Terceira (1.ª vez) • • Conde de Lumiares • Marquês de Valença (não tomou posse) • Visconde de Sá da Bandeira (1.ª vez) • Conselho de Ministros (interino) • António Dias de Oliveira • Visconde de Sá da Bandeira (2.ª vez) • Barão da Ribeira de Sabrosa • Conde do Bonfim • Joaquim António de Aguiar • Pedro de Sousa Holstein, 1.º Duque de Palmela (2.ª vez) • Junta Provisória de Governo (interino) • Duque da Terceira (2.ª vez) • Pedro de Sousa Holstein, 1.º Duque de Palmela (3.ª vez) • Marquês de Saldanha (2.ª vez) • Conselho de Ministros (interino) • Duque de Saldanha (2.ª vez continuação) • Conde de Tomar • Duque da Terceira (3.ª vez) • Duque de Saldanha (3.ª vez) • Marquês de Loulé • Duque da Terceira (4.ª vez) • Conselho de Ministros (interino) • Joaquim António de Aguiar (2.ª vez) • Marquês de Loulé (2.ª vez) • Visconde de Sá da Bandeira (interino) • Duque de Loulé (2.ª vez continuação) • Marquês de Sá da Bandeira (3.ª vez) • Joaquim António de Aguiar (3.ª vez) • Conde de Ávila • Marquês de Sá da Bandeira (4.ª vez) • Duque de Loulé (3.ª vez) • Duque de Saldanha (4.ª vez) • Marquês de Sá da Bandeira (5.ª vez) • Marquês de Ávila (2.ª vez) • Fontes Pereira de Melo (1.ª vez) • Marquês de Ávila (3.ª vez) • Fontes Pereira de Melo (2.ª vez) • Anselmo José Braamcamp • António Rodrigues Sampaio • Fontes Pereira de Melo (3.ª vez) • José Luciano de Castro (1.ª vez) • António Serpa • João Crisóstomo • José Dias Ferreira • Ernesto Hintze Ribeiro (1.ª vez) • José Luciano de Castro (2.ª vez) • Ernesto Hintze Ribeiro (2.ª vez) • José Luciano de Castro (3.ª vez) • Ernesto Hintze Ribeiro (3.ª vez) • João Franco • Francisco Ferreira do Amaral (Governo da Acalmação) • Artur de Campos Henriques • Sebastião Teles • Venceslau de Lima • Francisco da Veiga Beirão • António Teixeira de Sousa
I República	Teófilo Braga (pres. Gov. Prov.) • João Chagas • Augusto de Vasconcelos • Duarte Leite • Augusto de Vasconcelos (interino) • Duarte Leite (continuação) • Afonso Costa (1.ª vez) • Bernardino Machado (1.ª vez) • Victor Hugo de Azevedo Coutinho • Joaquim Pimenta de Castro • Junta Constitucional (interino) • João Chagas (não tomou posse) • José de Castro (interino entre 17 de maio e 19 de junho) • Afonso Costa (2.ª vez) • António José de Almeida • Afonso Costa (interino) • António José de Almeida (continuação) • Afonso Costa (3.ª vez) • José Norton de Matos (interino) • Afonso Costa (3.ª vez continuação) • José Norton de Matos (interino) • Junta Revolucionária (interino) • Sidónio Pais (Presidente da República a partir de 9 de maio de 1918) • XVI Governo (interino) • João do Canto e Castro (interino) • João Tamagnini Barbosa • José Relvas • Domingos Pereira (1.ª vez) • Alfredo de Sá Cardoso • Francisco Fernandes Costa (não tomou posse) • Alfredo de Sá Cardoso (reconduzido) • Domingos Pereira (2.ª vez) • António Maria Baptista • José Ramos Preto • António Maria da Silva (1.ª vez) • António Granjo (1.ª vez) • Álvaro de Castro (1.ª vez) • Liberato Pinto • Bernardino Machado (2.ª vez) • Tomé de Barros Queirós • António Granjo (2.ª vez) • XXXI Governo (interino) • Manuel Maria Coelho • Carlos Maia Pinto • Francisco da Cunha Leal • António Maria da Silva (2.ª vez) • António Ginestal Machado • Álvaro de Castro (2.ª vez) • Alfredo Rodrigues Gaspar • José Domingues dos Santos • Vitorino Guimarães • António Maria da Silva (3.ª vez) • Domingos Pereira (3.ª vez) • António Maria da Silva (4.ª vez)
II República	Junta de Salvação Pública (interino) • José Mendes Cabeçadas • Manuel Gomes da Costa • Óscar Carmona • José Vicente de Freitas • Artur Ivens Ferraz • Luís Maria Lopes da Fonseca (interino) • Artur Ivens Ferraz (continuação) • Domingos Oliveira • António de Oliveira Salazar • Marcello Caetano
III República	Junta de Salvação Nacional (interina) • Adelino da Palma Carlos • Vasco Gonçalves • José Pinheiro de Azevedo • Vasco Almeida e Costa (interino) • Mário Soares (1.ª vez) • Alfredo Nobre da Costa • Carlos Alberto da Mota Pinto • Maria de Lourdes Pintasilgo • Francisco Sá Carneiro • Diogo Freitas do Amaral (interino) • Francisco Pinto Balsemão • Mário Soares (2.ª vez) • Aníbal Cavaco Silva • António Guterres • José Manuel Durão Barroso • Pedro Santana Lopes • José Sócrates • Pedro Passos Coelho • António Costa • Luís Montenegro