O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) é um tribunal de contas, órgão fiscalizador e controlador da administração financeira e orçamentária do estado brasileiro do Espírito Santo. O TCE realiza a fiscalização e julgamento das contas relacionadas a administração pública estadual e dos municípios.

Histórico

A luta para a criação de um órgão de controle externo das contas públicas foi iniciada em 1826, ainda no Império, com a apresentação de um projeto de lei para a instalação do Tribunal de Contas da União (TCU). Somente em 1890, por iniciativa do então ministro da Fazenda Rui Barbosa, o TCU foi institucionalizado. Três anos depois iniciou suas atividades.

Já o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) foi criado através da Lei nº 1.287, em 24 de setembro de 1957, durante o primeiro governo de Francisco Lacerda de Aguiar (1955-1959) com objetivo de orientar e controlar a gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade. Sua instalação e início dos trabalhos ocorreram em junho do ano seguinte.

A Corte fiscalizadora já ocupou seis sedes administrativas, sendo a atual na Enseada do Suá, inaugurada em 14 de março de 1991. As outras cinco estavam localizadas no Centro de Vitória.

SEDES DO TRIBUNAL.

Instalado em 07 de junho de 1958, o Tribunal teve, como sua primeira Sede, o Departamento das Municipalidades, ocupando apenas uma sala. Posteriormente, no final do primeiro Governo do Dr. Lacerda de Aguiar, foi transferido para o Edifício das Repartições Públicas, hoje Edifício Aureliano Hoffmann, então em fase de acabamento de construção, onde ocupou, de início, parte do 5º andar. Dali foi transferido para o Edifício Santa Cecília, com grande dificuldade de adaptação, uma vez que o prédio fora ocupado, anteriormente, por um departamento do sistema de saúde federal. Foi essa a sua terceira sede. Passados alguns anos, fomos transferidos para uma quarta sede, no Edifício Alexandre Buaiz e, posteriormente, para o Edifício Galerão, na Rua General Osório. Era essa a nossa quinta sede, de onde saímos, para a sede própria, construída na Enseada do Suá, próximo à entrada da 3ª Ponte.

No Governo do Dr. Max Freitas Mauro foi, finalmente, iniciada e concluída a construção da nossa sede própria, cuja inauguração se deu a 14 de março de 1991. O projeto arquitetônico, de autoria do servidor, Dr. Luiz Paulo Dessaune, foi aprovado pelo Plenário do Tribunal de Contas e não sofreu qualquer modificação na sua execução. Atualmente, o Tribunal conta com uma Sede moderna, funcional, que oferece a todos as melhores condições de trabalho e atendimento aos jurisdicionados.

A sede tem, a completá-la, um excelente auditório, propositadamente construído fora do corpo da sede, o que permite o seu uso sem que haja qualquer contato com a área destinada aos serviços administrativos do Tribunal. Com a inauguração da nova Sede, o Tribunal se vê atendido numa das suas principais e mais prementes reivindicações.

À inauguração da sede compareceram, além do Governador Max Freitas Mauro, vários Deputados Estaduais, Secretários de Estado, Conselheiros, inclusive aposentados, Procurador, Auditores e Servidores desta Casa, bem como personalidades outras do mundo administrativo e social do Estado.

PRESIDENTES DO TCEES.

Até 2020 foram exercidas 58 Presidências pelos Conselheiros eleitos na seguinte ordem:

1 José Alexandre Buaiz - 1958

2 Argêo Reginaldo Lorenzoni - 1959

3 Senithes Gomes Moraes - 1959

4 Alaôr Lobo de Rezende - 1960

5 Emílio Roberto Zanotti - 1961

6 Emílio Roberto Zanotti - 1962

7 Senithes Gomes Moraes - 1963

8 Senithes Gomes Moraes - 1964

9 Antônio Barroso Gomes - 1965

10 Pedro Vieira Filho - 1966

11 Jorge Acha - 1967

12 Senithes Gomes Moraes - 1968

13 Senithes Gomes Moraes - 1969

14 Senithes Gomes Moraes - 1970

15 Senithes Gomes Moraes - 1971

16 Senithes Gomes Moraes - 1972

17 Senithes Gomes Moraes - 1973

18 Senithes Gomes Moraes - 1974

19 Senithes Gomes Moraes - 1975

20 Jorge Bressiane - 1976

21 Senithes Gomes Moraes - 1977

22 José Antônio do Amaral - 1978

23 Senithes Gomes Moraes - 1979

24 José Antônio do Amaral - 1980

25 José Antônio do Amaral - 1981

26 Jorge Bressiane - 1982

27 Agnélia Modenesi Norbim - 1983

28 Maria José Vellozo Lucas - 1984

29 Maria José Vellozo Lucas - 1985

30 Arabelo do Rosário - 1986

31 Arabelo do Rosário - 1987

32 Senithes Gomes Moraes - 1988

33 Jorge Bressiane - 1989

34 Agnélia Modenesi Norbim - 1990

35 Agnélia Modenesi Norbim - 1991

36 Agnélia Modenesi Norbim - 1992

37 Senithes Gomes Moraes - 1993

38 Senithes Gomes Moraes - 1994

39 Maria José Vellozo Lucas - 1994

40 Maria José Vellozo Lucas - 1995

41 Maria José Vellozo Lucas - 1996

42 Maria José Vellozo Lucas - 1997

43 Maria José Vellozo Lucas - 1998

44 Maria José Vellozo Lucas - 1999

45 - Maria José Vellozo Lucas - 2000

46 Maria José Vellozo Lucas - 2001

47 - Valci José Ferreira de Souza - 2001

48 Valci José Ferreira de Souza - 2002/2003

49 Valci José Ferreira de Souza - 2004/2005

50 Valci José Ferreira de Souza - 2006/2007

51 Elcy de Souza - 2007

52 Marcos Miranda Madureira - 2008/2009

53 Umberto Messias de Souza - 2010/2011

54 Sérgio Aboudib Ferreira Pinto - 2011

55 Sebastião Carlos Ranna de Macedo - 2012/2013

56 Domingos Augusto Taufner - 2014/2015

57 Sérgio Aboudib Ferreira Pinto - 2016/2019

58 Rodrigo Flávio Freire Farias Chamoun - 2020/2023

Em breve teremos mais atualizações....

Para mais informações acesse o sítio eletrônico do TCEES.

Ver Também

Livro TCEES - 58 anos de história

Tribunal de Contas do Estado

Ligações Externas